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A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) a pagar indenização por danos morais ao...

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Nesta sexta-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para manter suspensas duas leis que proíbem o

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O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta 4ª feira (29.

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Sem data marcada, a discussão acerca do marco temporal voltará ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

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