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Tribunal de Nova York anula condenação do ex-produtor Harvey Weinstein por crime sexual
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amicus curiae
STF julga nulidade de prova obtida em abordagem motivada por racismo
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ministério público eleitoral
MP defende cassação de senador Jorge Seif por abuso de poder econômico em campanha
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Adiado julgamento que pode "anular" eleição de deputados
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