Delações são legítimas desde que a prisão seja legal, diz Barroso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, afirmou na 2ª feira (10.jun.2024) que os acordos de delação premiada são “perfeitamente legítimos” desde que a prisão seja legal.

Em entrevista ao programa Roda Viva”, da TV Cultura, Barroso declarou, no entanto, que a questão é política e deve ser deliberada pelo Congresso. Segundo ele, “a colaboração premiada tem funcionado com as adequações que o Supremo impôs como uma ferramenta positiva”.

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No entendimento de Barroso, a delação é “inaceitável” se o réu estiver preso ilegitimamente para ser forçado a relatar. Mas, caso o instrumento seja oferecido como maneira de diminuir seu tempo de permanência na prisão, é legítimo e positivo.

Na última 4ª feira (5.jun), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu pautar um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que veda acordos de colaboração com pessoas sob custódia.

O projeto de lei não chegou a ser votado e pode voltar à pauta nesta semana. Se aprovado pelo presidente da Casa Baixa, o texto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões.

O texto estabelece que uma delação só poderá ser validada se o acusado responder em liberdade.

Segundo apurou o Poder360, a percepção nos bastidores é que se trata de uma reação dos deputados à decisão do STF de prender o congressista Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), com base na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.