Câmeras devem ser ligadas em todas as ocorrências, decide PM-SP

A PM (Polícia Militar) de São Paulo editou uma portaria que determina que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens. A corporação lançou em maio um edital para aquisição de novos equipamentos de gravação para serem usados nas fardas dos policiais.

Com a aquisição, o número de câmeras deve passar de pouco mais de 10.000 para 12.000. Entretanto, o edital traz diversas mudanças no sistema de monitoramento. Entre as principais alterações, está que as câmeras não gravarão mais ininterruptamente toda a jornada de trabalho do policial, precisando serem acionadas pelo próprio agente ou de forma remota pelo comando da PM.

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O tempo que as imagens ficam armazenadas caiu para 30 dias, sendo que atualmente os vídeos ficam guardados por pelo menos 3 meses. Esse prazo pode chegar a 1 ano nos casos em que o policial, ao entrar em situação de tensão, aciona o modo que aumenta a qualidade de gravação.

As mudanças no modelo de monitoramento foram criticadas por especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos.

“Ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta o Governo do Estado de São Paulo está comprometendo os resultados do programa e desperdiçando recursos públicos”, diz a nota assinada pelo Instituto Vladimir Herzog, pela Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dentre outras organizações.

ADEQUAÇÃO

A portaria editada pelo governo paulista tenta adequar o novo sistema de câmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública, que também determinam a possibilidade de acessar os recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

O ministério divulgou no final de maio uma portaria estabelecendo orientações sobre o uso de câmeras corporais. As diretrizes são obrigatórias para as forças de segurança públicas federais. Porém, para Estados e municípios, a adesão é voluntária, apesar de determinantes para ter acesso ao dinheiro disponibilizado pelo governo federal para esse tipo de programa.

“As diretrizes estão em linha com a Portaria nº 648 de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança, bem como com demais normas da legislação vigente”, afirma nota do Governo de São Paulo que anunciou as normas editadas pela PM.

A portaria estabelece que os equipamentos devem ser acionados em praticamente qualquer atividade policial, desde o "uso seletivo da força" até o "patrulhamento preventivo" e no atendimento a "sinistros de trânsito". Está ainda incluso nos momentos de gravação obrigatória o transporte de pessoas sob custódia do agente.

Com informações da Agência Brasil.