Alexandre de Moraes vota para manter suspensas leis municipais que proíbem uso e ensino de linguagem neutra em escolas

Nesta sexta-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para manter suspensas duas leis que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas. As normas são dos municípios de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO).

As normas suspensas pelo magistrado impedem o uso da linguagem neutra ou do “dialeto não binário” na grade curricular ou material didático das escolas públicas e privadas, em editais de concurso público, ações culturais, esportivas ou sociais que recebam verba dos municípios.

O STF julga no plenário virtual se mantém as decisões individuais de Alexandre de Moraes sobre os casos.

O julgamento, que começou nesta sexta-feira (31), termina às 23h59 do dia 10 de junho, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso ao presencial).

Alexandre de Moraes lidera a análise de 2 das 18 ações instauradas no dia 14 pela Aliança Nacional LGBTI+ (Aliança) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). Essas ações visam contestar leis estaduais e municipais que, de alguma forma, restringem o uso ou o ensino da linguagem neutra ou inclusiva.

Os outros processos estão sendo relatados pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça.

Gilmar Mendes optou por encaminhar o caso sob sua relatoria diretamente para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, o ministro Flávio Dino também suspendeu uma norma estadual no Amazonas relacionada ao assunto.