Área alvo de mineração em Chapada dos Guimarães é maior que município de VG

Reduto de mirantes de beleza cênica, cachoeiras, cavernas, lagoas, além de rica diversidade de fauna e flora, o município de Chapada dos Guimarães também abriga jazidas de ouro e diamante. A exploração dessas reservas teve início por volta de 1918, quando o ouro começou a escassear em Cuiabá. Nos últimos anos, essas jazidas voltaram a atrair mineradoras e garimpeiros. Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), compilados pelo PNB Online, mostram que, no último quadriênio (2020 a 2023), houve um aumento de mais de 85% no número de processos minerários registrados na região.

Conforme a agência reguladora, responsável pela gestão dos recursos minerais do Brasil, a área alvo de processos de mineração de ouro e diamante em Chapada dos Guimarães atualmente é de aproximadamente 95.240 hectares, uma extensão maior que a do município de Várzea Grande, que possui cerca de 93.810 hectares. A lista de processos minerários disponibilizada inclui desde requerimentos de autorização de pesquisa, para levantamentos geológicos que indiquem viabilidade econômica para exploração, até lavra garimpeira, regime de extração de substâncias minerais para aproveitamento imediato.

De fato, o interesse de empresários do setor tem crescido vertiginosamente nos últimos anos. Entre os anos de 2004 e 2007 foram registrados pela AMN 15 requerimentos no município. O número caiu para 10 no quadriênio 2011 – 2008 e para nove no intervalo de 2012 – 2015. Os registros começaram a registrar crescimento a partir do quadriênio que vai de 2016 a 2019, quando houve 28 novos requerimentos e teve um boom entre 2020 e 2023, com 52 solicitações.

Atualmente, 65 processos minerários focados em ouro e diamantes estão ativos no município. Desses, quatro pertencem à Cooperativa de Mineradores do Vale do Guaporé, que soma 24.173 hectares em exploração na Chapada, sendo mais de 10.000 em lavra garimpeira de diamantes. Apesar de ser uma cooperativa, a Vale do Guaporé hoje é considerada uma das gigantes do setor minerário no Brasil em área requerida, atrás apenas das empresas Nexa Resources, Anglo American, Vale e Codelco.

As leis brasileiras mais recentes determinam que um só CPF pode ter até cinco garimpos, e que cada um desses deve ter apenas 50 hectares. O limite sobe para 10.000 no caso de pessoas jurídicas, como cooperativas, em operação na Amazônia Legal. Em teoria, além dos limites de área, as empresas deveriam estar sujeitas a uma rigorosa avaliação de impacto ambiental e ao cumprimento de várias exigências, fiscalizadas pela AMN.

No entanto, desde o governo de Jair Bolsonaro (PL), a ANM tem enfrentado um processo de sucateamento, resultando na menor quantidade de servidores da sua história, cortes significativos no orçamento e um aumento na sonegação de impostos devido à falta de fiscalização, conforme revelou a Folha de S. Paulo este ano. Sem fiscalização adequada, diversos garimpos representam grandes riscos ao meio ambiente e à vida humana, como explica a coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde (MS), Eliane Ignotti.

"A exposição ao mercúrio, amplamente utilizado nessa atividade, representa um risco para a saúde, pois o mercúrio é um metal que se acumula no corpo e pode causar intoxicação, seja por contato direto, inalação ou através da contaminação de fontes de água e alimentos, como os peixes", afirmou em entrevista ao PNB Online.

Ignotti, que é doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública – Fundação Osvaldo Cruz, destaca ainda que o garimpo não afeta apenas as comunidades locais, mas também áreas além do local de mineração, devido ao deslocamento dos peixes contaminados. "Além disso, os garimpos muitas vezes são palcos de conflitos territoriais e ocupação irregular, o que pode resultar em impactos adicionais na saúde das populações afetadas".

Avanço em todo o estado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou no final do ano passado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64/2023 que autoriza a exploração mineral em áreas que eram tratadas como reserva legal. O projeto é de autoria do Governo do Estado e foi sancionado no início deste ano pelo governador Mauro Mendes (União), empresário do ramo da mineração. Por se tratar de um PLC, a matéria precisava de pelo menos 13 votos para ser aprovada. Conseguiu 16. Apenas três deputados foram contrários ao texto: Wilson Santos (PSD), Valdir Barranco (PT) e Lúdio Cabral (PT).

Lúdio, pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, tem expressado preocupação com o avanço da atividade mineradora em todo o estado, e especialmente no entorno da capital. Para o parlamentar, o texto contribui para o avanço de “ameaças adicionais relacionadas ao tema de desmatamento, contaminação de compostos químicos, processos erosivos e conflitos fundiários” no estado.

Durante o debate sobre a aprovação da lei, Cabral reafirmou que todo conteúdo do texto estava errado, e era ilegal, inconstitucional e desrespeitava o Poder Judiciário. "No ano passado, a Assembleia Legislativa já votou essa lei, que foi judicializada pelo Ministério Público e está sendo julgada a sua validade. Então, há uma decisão liminar que suspende os efeitos da lei aprovada em 2022. Não há qualquer sentido o Governo do Estado encaminhar um novo projeto agora para aprovar mais uma vez o que já está aprovado e que está sendo questionado no Poder Judiciário", revelou ele.

"Esse projeto é tão maldoso e carregado de erros que falavam de relocar uma reserva legal para uma área nova onde deveria ser superior a 10%, mas o texto não dizia isso. Era totalmente contrário. A redação constava que a nova área poderia corresponder a apenas 10% da área da reserva anterior. Isso foi corrigido", complementou.

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