Todos pela Educação elogia proibição de licenciatura 100% EaD

A ONG Todos pela Educação se posicionou favorável à proibição de cursos de licenciatura integralmente à distância no Brasil. Foi homologado nesta 2ª feira (27.mai.2024) pelo MEC (Ministério da Educação) o parecer que torna obrigatória aos cursos de graduação para professores uma carga horária de no mínimo 50% presencial.

A regra está presente nas novas diretrizes curriculares nacionais para formação de professores do magistério, recomendadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). É válida para cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e para cursos de 2ª licenciatura.

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“Essa é uma medida importante, haja vista que existe um conjunto de competências e habilidades que os futuros professores precisam desenvolver nas quais a presencialidade é condição fundamental”, afirmou a Todos pela Educação.

Além da obrigatoriedade de aulas presenciais, o parecer do CNE também traz a manutenção da carga horária mínima de 3.200 horas para os cursos de licenciatura, a distribuição da carga horária e o aumento da carga dos cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados.

“Todos esses avanços, se forem bem implementados, poderão trazer uma evolução significativa para os cursos de formação inicial de professores, de forma a garantir profissionais mais bem preparados para ingressar na carreira docente e impulsionar as melhorias na qualidade da educação brasileira”, disse a ONG.

PONTOS DE ATENÇÃO

A Todos pela Educação pediu ao MEC medidas para tornar a decisão efetiva. Para isso, recomendou o apoio na reformulação dos cursos da Educação superior "fornecendo incentivos por meio de um programa de apoio e ampliando e fortalecendo programas como o Pibid [Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência] e a Residência Pedagógica, além de melhorar seus mecanismos de regulação e avaliação".

Como pontos de atenção ao parecer, a ONG citou:

• a retirada de texto explícito sobre a educação para relações étnico-racionais;
• a baixa articulação com a base nacional da educação básica;
• a inexistência da possibilidade da redução da carga horária a depender da 1ª formação de estudantes; e
• a ausência da obrigatoriedade de comprovar viabilidade de ensinar à distância.

INSATISFAÇÃO

A preocupação com o aumento do número de concluintes de EaD (ensino à distância) foi pauta em documento enviado ao MEC em novembro de 2023 pela Todos pela Educação e outros movimentos educacionais.

As entidades argumentaram que "a formação a distância não poderia ser a principal estratégia do país para a formação de futuros professores". Defendem que os profissionais precisam de intensa articulação de teoria e prática, vivência em escolas de educação básica desde o início do curso e o desenvolvimento de habilidades relacionais.

Além disso, as entidades indicavam a baixa qualidade dos cursos de formação inicial para professores, segundo resultados do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) 2021, e a alta taxa de evasão de alunos de pedagogia e de licenciatura.

EaD EM NÚMEROS

O Censo da Educação Superior de 2022, divulgado no último ano, mostrou que dos 789,1 mil alunos ingressantes em cursos de licenciatura em 2022, 81% foram na modalidade de ensino à distância. Nas instituições privadas, 93,7% dos alunos de licenciatura que ingressaram foram nessa modalidade.

À época, o ministro da Educação, Camilo Santana, demonstrou preocupação com os números e afirmou que já pensava em proibir cursos 100% EaD.

"Isso exige sinal amarelo ou vermelho aceso para que possamos tomar medidas importantes diante desse cenário", disse Santana.