Procurador critica decisão do Estado: "conciliar com o crime organizado"

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que está buscando, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), uma forma de conciliação sobre a extinção do Parque Estadual Cristalino II. O posicionamento do chefe do Executivo foi criticado pelo procurador de Justiça José Antônio Borges, que também apontou omissão por parte da Procuradoria Geral do Estado em promover a defesa pela manutenção da unidade de conservação.

A declaração do governador ocorreu nesta quarta-feira (22.05), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. De acordo com Mauro Mendes, o objetivo dessa conciliação é garantir que o meio ambiente continue sendo preservado e que a existência do parque passe a ter segurança jurídica.

"Existem etapas a serem cumpridas na criação de um parque, como a avaliação e desapropriação de uma área, que envolvem inclusive o direito das pessoas que moram nessa região. Podemos criar parques e áreas de preservação, mas de acordo com o regimento que indeniza os proprietários e agem legalmente", pontuou Mendes.

Em entrevista ao Jornal da Cultura 90.7, desta quinta-feira (23.05), o procurador lembrou que a área do Parque Estadual Cristalino II era da União. Além disso, o próprio Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) já teria apontado em outra ação judicial que são falsos os títulos de terras que deram legitimidade à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que extingue o parque.

“Não é conciliação. Conciliar com crime organizado de desapropriar terra pública que era da União e para fins ambientais. Então, que conciliação? A conciliação é fazer reverter isso aqui no Tribunal e manter a terra ambiental. Primeiro porque era da União e os títulos são podres, tem declaração do próprio Intermat e tem essa omissão da advocacia do Estado”, afirmou José Antônio Borges.

O procurador de Justiça citou ainda que na petição da Advocacia Geral da União (AGU), que pede ao Tribunal de Justiça que seja anulado o processo de extinção do parque, é citado um conflito entre os próprios posseiros que alegam serem proprietários da terra.

“Na petição da AGU cita uma briga entre os posseiros que eles mesmos entre eles dizem que os títulos são podres, falsos. A empresa se chama Triângulo Agropecuária, triangular, esquentar títulos falsos. […] O governador está muito mal assessorado, informado pelo seu procurador do Estado quanto a isso”, pontuou Borges.

Durante a entrevista, o procurador explicou ainda que o embate judicial do Parque Estadual Cristalino II é diferente do que ocorre no caso do Parque Estadual da Serra Ricardo Franco, onde há comprovação de títulos de boa fé. “A preocupação do governador em como indenizar tudo isso está correta, mas ele está sendo mal informado, mal orientado. Eu espero que seja por incompetência e não por má fé da sua advocacia estadual. É um golpe. Não tem indenização. Ricardo Franco é outra situação, aqui (Cristalino) é um golpe”.

Confira a íntegra da entrevista: