STF Exige Explicações de Eduardo Leite sobre Mudanças em Leis Ambientais no RS

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apresente explicações no prazo de 10 dias sobre as medidas de flexibilização na legislação ambiental do estado, autorizadas por ele em abril deste ano. A Assembleia Legislativa do estado também foi convocada a fornecer informações no mesmo período.

A determinação de Fachin atende a um pedido do Partido Verde (PV), que contesta as mudanças na legislação ambiental, argumentando que as novas regras facilitam a construção de reservatórios em áreas de preservação permanente e permitem a supressão de vegetação nativa. O PV sustenta que essas alterações podem levar ao aumento da degradação ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APP).

A lei, aprovada em abril, visa encontrar alternativas para o armazenamento de água voltadas para a agricultura e pecuária, autorizando a construção de barragens e açudes. Ela classifica as áreas destinadas à construção de represas como de utilidade pública, sendo aplicável apenas quando não houver outra opção para a reserva de água.

O ministro Fachin também solicitou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso dentro de cinco dias. A questão será discutida no plenário do STF, embora ainda não haja uma data definida para a deliberação.

Em paralelo, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um comunicado nesta quarta-feira (22) alertando sobre a previsão de temporais no Rio Grande do Sul entre esta quarta e quinta-feira (23). As regiões mais afetadas serão o Sudoeste, Centro, Sudeste, Metropolitana de Porto Alegre e Noroeste do estado.

O INMET classificou a previsão com um aviso meteorológico “laranja”, que indica perigo de tempestade. A previsão inclui chuvas de 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia, ventos intensos com velocidades de 60 a 100 km/h e possibilidade de queda de granizo. Há também riscos de cortes de energia elétrica, danos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

Essa situação meteorológica agrava ainda mais a preocupação com as medidas de flexibilização ambiental, trazendo à tona questões sobre a capacidade de gestão dos recursos naturais e a proteção das áreas de preservação permanente no estado.