Decreto regulará contratos de concessão, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em entrevista nesta quarta-feira (22) que o governo está finalizando o decreto que vai regular os contratos de concessão das distribuidoras do setor energético. O objetivo é modernizar esses contratos.

"É inadmissível que, por exemplo, alguém que tenha o serviço descontinuado tenha que esperar duas, três horas num call center. Ninguém tem tempo para esperar tanto só para ser atendido", disse ele.

Segundo Silveira, nestes casos, a penalidade será severa. O mesmo deve ocorrer quando a demora estiver relacionada ao atendimento a prédios públicos administrados pelos municípios. "Eles [os prefeitos] terão um canal direto com as distribuidoras."

Outro ponto diz respeito à saúde financeira das empresas. A ideia, de acordo com o ministro, é exigir comprovação anual que possa garantir a operação das distribuidoras. Para isso, será adotado um índice que levará em consideração lucro versus dívida.

"Nós vamos ter mecanismos que, inclusive, a gente faça com que a distribuidora, em caso de não ter equilíbrio econômico-financeiro, possa ter, dentro do limite mínimo legal, sua distribuição de dividendos limitada", completou.

O cálculo dos índices que tratam da frequência e tempo de interrupção do serviço também passará por mudanças.

Hoje, para efeito de acompanhamento por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é utilizada a média de toda a área concedida. A medição será por bairros. "Vai ter um critério mais moderno, mais eficaz de buscar a percepção social sobre a qualidade do serviço", afirmou.

Nas chamadas áreas de severa restrição operativa, onde as distribuidoras não conseguem entrar, será permitido uma política própria de cobrança de uma taxa fixa para os moradores, em vez de variável. "Muitas vezes não há como fazer a medição da energia", explicou o ministro.

Também serão adotados mecanismos que permitam ao poder público e à agência reguladora discutirem a caducidade da distribuição caso os serviços e índices operativos sejam abaixo dos contratualizados.

Ainda conforme o ministro, para garantir os incentivos econômicos, as distribuidoras dependerão de resultado de pesquisas de opinião sobre o índice de satisfação dos consumidores.

E será exigida a apresentação, a cada cinco anos, com atualizações anuais, do plano de investimentos para melhoria da qualidade dos serviços.