STF extingue pena de José Dirceu por corrupção na Lava Jato

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.

A votação foi realizada nesta terça-feira (21.05). Sendo que três ministros votaram favoráveis à prescrição da pena e dois contra. José Dirceu havia sido condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Votaram pela extinção da pena os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, que já se aposentou, mas votou no processo que tramita desde 2022. E votaram pela manutenção o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia.

A 13ª Vara Federal de Curitiba havia condenado José Dirceu por dois crimes, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 8 anos, 10 meses e 28 dias. O habeas corpus da defesa alega só a prescrição do crime de corrupção passiva.

A condenação tem relação com a denúncia de suposto recebimento de propina em um contrato superfaturado firmado entre 2009 e 2012, entre a Petrobrás e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.