A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta 5ª feira (16.mai.2024) que a demora do Brasil em regulamentar o próprio mercado de carbono ameaça afetar as exportações do país no curto prazo. Mencionou o exemplo da União Europeia, que pretende exigir dos produtos que importa as mesmas regras sobre carbono que já funcionam dentro de seus países-membros.
“O fato de ainda não termos um mecanismo para precificar o carbono já começa a afetar nossas exportações. O novo mecanismo de ajuste de fronteira para o carbono implantado pela União Europeia vai começar a cobrar dos produtos importados um preço de carbono correspondente ao que já incide sobre a produção da Europa. Outros países cogitam mecanismos semelhantes”, declarou a ministra durante o seminário “Aspectos jurídicos do mercado de carbono no Brasil”, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Criar um sistema de preços no Brasil vai permitir que a cobrança pelo carbono seja feita aqui e se reverta em novos investimentos para acelerar nossa descarbonização”, completou.
Em agosto de 2023, a União Europeia anunciou as primeiras regras do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono. Em inglês, o sistema ficou conhecido como CBAM. Trata-se de uma espécie de imposto para precificar as emissões do gás de efeito estufa dos produtos que são importados pelos países-membros.
No caso do Brasil, a regulação do mercado de carbono tramita no Congresso Nacional, com o nome Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, previsto no PL 2148/2015.
O texto propõe um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões de gases de efeito estufa. Foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado para o Senado Federal, mas está travado na Casa Alta desde fevereiro, a espera de relatoria e encaminhamento às comissões responsáveis.
“Não podemos criar um sistema que parece que estamos fazendo, sem fazer efetivamente, porque já estamos sendo cobrados pela natureza […]. Se tivéssemos feito o dever de casa, não teríamos agora o que está acontecendo com chuvas torrenciais, processos de resfriamento e processos de desertificação extremos como os do continente africano”, declarou Marina.
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