26 unidades da Federação têm metade dos gastos com pessoal e dívida
Um levantamento feito pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostrou que o funcionalismo e juros da dívida ocupam mais da metade dos gastos de 26 das 27 unidades da Federação.
Um levantamento feito pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostrou que o funcionalismo e juros da dívida ocupam mais da metade dos gastos de 26 das 27 unidades da Federação. Eis a íntegra do relatório (PDF – 1 MB).
O relatório da entidade mostra que há um risco de "insustentabilidade fiscal" dos Estados. O motivo: as despesas crescem de forma mais intensa que a arrecadação.
Segundo a Firjan, a rigidez orçamentária torna os orçamentos "vulneráveis" diante da queda das receitas. Os Estados são responsáveis por custear temas prioritários, como educação e saúde, por exemplo.
Em função do desequilíbrio no orçamento, os Estados ampliaram as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo dos governos regionais.
Das 27 unidades da Federação, 18 já aumentaram a alíquota em relação a 2022. No Rio de Janeiro, o aumento é o mais expressivo, porque há uma cobrança adicional de 2% para compor o FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza). A alíquota efetiva é de 22% –igual ao do Maranhão.
O reajuste da alíquota em 2024 resultará em um ganho adicional de R$ 1,9 bilhão na arrecadação do Estado neste ano.
PREVISÃO DE DEFICIT
Juntos, os 27 Estados e o Distrito Federal estimam um deficit orçamentário de R$ 29,3 bilhões, o que corresponde a uma piora de R$ 46,1 bilhões em comparação com 2023.
A pior situação fiscal é do Rio de Janeiro. Estima um deficit orçamentário de R$ 10,37 bilhões. O governador do Estado, Cláudio Castro (PL), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a cobrança da dívida bilionária com a União enquanto houver discussão sobre o pagamento. O Tesouro Nacional quer que a economia com a renegociação de dívida seja destinada à educação. Estados defendem ampliação do leque de investimentos.
Segundo levantamento da Firjan, somente 4 Estados não preveem saldo negativo nas contas em 2024. São eles: São Paulo, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso.
"Mesmo com a aprovação da reforma previdenciária e da reforma tributária, as mudanças aplicadas não foram suficientes para garantir o equilíbrio orçamentário, no caso da primeira; ou seu potencial só será observado no médio prazo, no caso da segunda", disse o estudo.
O relatório da Firjan mostra que os Estados pedem socorro à União para financiar o crescimento dos gastos. Em 2023, 4 Estados deviam mais de R$ 100 bilhões para a União cada: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O programa Juros por Educação criado pelo governo Lula propõe a redução dos indexadores das dívidas dos Estados de 2025 a 2030. Em troca, pede investimento em Educação. O relatório declarou que a medida "não traz uma solução sustentável para o passivo financeiro dos Estados endividado".