O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou no sábado (11.mai.2024) uma MP (Medida Provisória) que destina mais de R$ 12 bilhões para execução de ações de órgãos federais nos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas fortes chuvas.
Segundo último boletim da Defesa Civil, o número de afetados pelos temporais já passa de 2 milhões. Ao menos 136 pessoas morreram e 125 seguem desaparecidas. A medida está incluída no pacote de medidas de R$ 50,9 bilhões, anunciada por Lula na 5ª feira (9.mai).
Ao menos R$ 10 milhões da verba serão usados para o reforço na segurança pública do Estado. O texto ainda destina R$ 115 milhões para ações do Ministério da Saúde no Estado. Eis a íntegra da MP (PDF – 1 MB).
Dentre as medidas anunciadas estão a antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial, do pagamento do Bolsa Família e do auxílio-gás, a liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego, prioridade na restituição do Imposto de Renda para cerca de 1,6 milhões de gaúchos até junho, e aportes para concessão de crédito para empresas.
Leia abaixo as principais propostas apresentadas pelo governo:
ABONO SALARIAL
A ideia é antecipar o pagamento do benefício de 2024 para os moradores do Estado. Assim, eles receberão o dinheiro ainda em maio. Haddad diz que 705 mil trabalhadores podem ser beneficiados. O impacto fiscal é de R$ 758 milhões.
SEGURO-DESEMPREGO
A Fazenda diz que vai liberar duas parcelas do fundo para os desempregados que já recebiam o dinheiro antes do decreto de calamidade. Afetaria 140 mil pessoas com impacto de R$ 495 milhões.
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
A ideia é dar prioridade para que os declarantes do Rio Grande do Sul tenham acesso ao pagamento. Deve ser realizado em junho, com impacto de R$ 1 bilhão.
BOLSA FAMÍLIA E AUXÍLIO GÁS
Ambos os pagamentos referentes ao mês de maio serão antecipados. Espera-se que 583 mil famílias tenham acesso. O impacto é de R$ 380 milhões.
FUNDOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
O governo quer liberar R$ 200 milhões de aporte para fundos de estruturação de projetos a partir de junho. O dinheiro virá de bancos públicos –não foram ditos quais. A apresentação diz que o objetivo é “apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico”.
ACELERAR O CRÉDITO
A Fazenda fala em construir uma “força-tarefa” para “acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios”. Serão beneficiados 14 municípios com operações de empréstimos em maio. O impacto é de R$ 1,8 bilhão.
R$ 4,5 BI AO PRONAMPE
Espera-se um aporte de R$ 4,5 bilhões do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para que se chegue a R$ 30 bilhões de alavancagem pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Deve beneficiar os pequenos negócios a partir de maio.
DESCONTO DE R$ 1 BI EM JURO
Ainda pelo Pronampe, o governo quer dar mais R$ 1 bilhão em desconto nos juros de créditos adquiridos pelo programa. Com o aporte, espera-se que o desconto total, incluindo o que já havia concedido, chegue a R$ 2,5 bilhões.
PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
O recolhimento dos impostos do regime tributário serão suspensos por 3 meses, no mínimo. Isso inclui os MEIs (microempreendedores individuais). O impacto é de R$ 4,8 bilhões. Deve beneficiar 203 mil empresas.
PRODUTORES RURAIS
Os empresários desse ramo não precisarão apresentar certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito com bancos públicos. Valerá de maio a novembro.
R$ 1 BI DE DESCONTO NO JURO RURAL
A Fazenda quer ofertar o desconto para os pequenos produtores rurais inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Eis os detalhes dos prazos:
- Pronamp – a partir de maio em diante em financiamento de até 96 meses. O juro fica em 4% nominal ao ano. Há carência de até 36 meses;
- Pronaf: a partir de maio em financiamento de até 120 meses. A taxa fica em 0% nominal ao ano. Será cobrado a devolução do principal sem correção. Tem até 36 meses de carência.
PODER 360