A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (8.mai.2024) o PL (projeto de lei) que obriga as empresas de transporte de passageiros, como as aéreas, levarem animais de estimação dentro da cabine do meio de transporte. O texto passou por votação simbólica, em que não há contagem nominal de votos, e segue ao Senado.
A proposta ganhou força na Casa Baixa depois que o cachorro da raça golden retriever Joca morreu em um voo da GOL. O animal tinha que viajar para Sinop (MT), mas foi levado por engano pela companhia aérea para Fortaleza (CE) e trazido de volta para São Paulo, onde foi constatada a morte.
A morte de Joca causou comoção nas redes sociais, que alegaram negligência da empresa aérea. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, disse que ficou abalada com o caso em vídeo ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A proposta aprovada nesta 4ª (8.mai) é de autoria dos deputados do PT Alencar Santana (SP), Odair Cunha (MG) e Carlos Veras (PE).
O texto obriga também que as empresas aéreas ofertem o rastreamento dos animais durante o voo. Fica a critério do tutor optar pelo serviço. De última hora, o relator do projeto, Fred Costa (Patriota-MG), incluiu uma sugestão para possibilitar que o rastreamento seja feito pelo tutor do pet.
Um outro trecho da proposta de lei determina que aeroportos que recebem mais de 600 mil passageiros por ano deverão ter um médico-veterinário para acompanhar os processos de embarque, desembarque e acomodação dos animais.
O trecho foi criticado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Argumentou que o dispositivo poderia aumentar as passagens aéreas, que, segundo ele, já têm valor alto.
A empresa aérea poderá se negar a fazer o transporte em caso de riscos à saúde do animal, à segurança e diante de restrições operacionais. O projeto ainda estabelece um prazo de 120 dias para vigorar se for sancionado.
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