Câmara aprova urgência de projeto que cria o Mover, de incentivo para veículos sustentáveis

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (7), regime de urgência para um projeto de lei que cria o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos para veículos sustentáveis e para realização de pesquisas voltadas às indústrias de mobilidade.

A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.

A expectativa é que o mérito da proposta, ou seja, o conteúdo, seja analisado pelos deputados nesta quarta (8). Ainda não há, no entanto, acordo para discutir o texto.

Isso porque no relatório apresentado no último sábado (4), o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um trecho para acabar com a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50.

Na justificativa, o parlamentar alega que a isenção de impostos “têm preocupado a indústria nacional”.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, justificou o parlamentar.

A taxação de importações abaixo de US$ 50 tem gerado discussões desde 2023. O Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que acabaria com a isenção no começo do ano. Após pedido feito pelo presidente Lula, a pasta comandada por Fernando Haddad voltou atrás.

A isenção de até US$ 50 foi mantida e, como contrapartida, as empresas internacionais tiveram de aderir ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor ficou fixada incidência de 17% de ICMS.

No fim de abril, durante a entrega do texto que regulamenta a reforma tributária, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que compras internacionais, incluindo remessas de até US$ 50, serão taxadas com a alteração no sistema tributário.

Programa Mover

O programa foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.

O projeto Mover tem como objetivo apoiar:

• o desenvolvimento tecnológico;
• a competitividade global;
• a descarbonização; e
• a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.

Créditos financeiros

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.

O projeto também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros, já neste ano, para que as empresas invistam em descarbonização.

O programa também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados a este mercado.

Ao conceder créditos financeiros às empresas, a iniciativa vai observar nos projetos a geração de produtividade e de competitividade e a promoção de mão-de-obra qualificada. Os créditos serão relativos a dispêndios em P&D no país, realocação de unidades industriais, bem como equipamentos e aparelhos.