Entrega do IR em cidades afetadas no RS é prorrogada

Os moradores das cidades gaúchas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul ganharão mais 3 meses para pagar o IR (Imposto de Renda). Uma portaria da Receita Federal, publicada na 2ª feira (6.mai.2024) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, adiou, de 31 de maio para 31 de agosto, o prazo de entrega nas localidades atingidas.Eis a íntegra (PDF – 676 kB).

A portaria não prorrogou apenas o pagamento do IR, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte. Além disso, a Receita suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos. As medidas valerão para os moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública. A lista das localidades pode ser consultada aqui.

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Tributos adiados

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais dos 336 municípios também terão o pagamento de tributos adiados em 30 dias.

A edição extraordinária do Diário Oficial da União também publicou uma portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional com a prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas e os MEI. A Receita Federal informou que, para esses contribuintes, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas. Eis a íntegra do documento (PDF – 497 kB).

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o governo pretendia diferir (adiar dentro do mesmo ano) o pagamento de tributos pelas empresas das áreas afetadas pelo evento climático extremo no Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa medida chegou a ser adotada no ano passado para empresas de áreas atingidas por desastres naturais.

Com informações da Agência Brasil.