"Levar à Justiça foi um erro primário", diz Pacheco sobre desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta 3ª feira (30.abr.2024) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender trechos da lei da desoneração a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um erro que causa uma “crise de confiança” entre os Poderes. Ainda assim, disse que os canais de comunicação estão abertos.

“No momento em que se esgotam as negociações políticas, a judicialização é legítima a todos os Poderes. Mas, enquanto se está tendo diálogo, levar à Justiça foi um erro primário, na minha opinião”, afirmou a jornalistas no Senado. Ele defendeu a necessidade do diálogo e da negociação.

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“O diálogo está aberto. Não podemos pautar o rumo de uma situação delicada como essa por alguma espécie de desagrado”, afirmou.

O senador disse ainda que nunca se recusou a conversar com o Executivo ou a negociar com qualquer uma das partes. “Quando eu recebi a notícia de que o governo federal havia derrubado as desonerações, eu estava sentado com representantes do Executivo para resolver um problema do Planalto: a sessão de vetos do Congresso Nacional”, afirmou.

Segundo Pacheco, caso a comunicação do governo com a sociedade e com seus representantes do Congresso falhar, caberá ao Judiciário decidir. “É tudo que nós não queremos, já que estas são decisões de cunho político que deixam o Judiciário vulnerável. Não queremos uma insegurança jurídica sobre o que é decidido pelo Congresso”, disse.

Pacheco afirmou que o Congresso tem que se equilibrar entre as metas de arrecadação e as demandas da sociedade. Afirmou que o Senado e a Câmara dos Deputados cumpriram seus deveres de responsabilidade fiscal e diminuição da dívida pública com a aprovação de projetos do governo como a taxação das offshores e das apostas esportivas. Ao mesmo tempo, ele disse, é necessário ouvir as queixas da população.

“Recebemos aqui as aflições e os dilemas dos municípios, que estão praticamente quebrados. Também recebemos setores da economia que não vão ter como pagar a folha de pagamento, e sequer sabem se vão pagar com faturamento ou pela folha”, afirmou.