Correção do Perse pela inflação é consenso, diz relatora

A relatora do PL (Projeto de Lei) 1.026 de 2024, que reconfigura o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), disse que houve "consenso" para corrigir pela inflação o teto de R$ 15 bilhões estabelecido no programa até 2026. Se aprovada, a mudança significaria uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porque aumentaria o impacto financeiro do programa.

Em nota enviada à imprensa, a relatora afirmou que debateu o assunto em reunião na tarde desta 2ª feira (29.abr.2024) com representantes do setor de eventos. Há expectativa de o texto ser votado na Casa Alta já na 3ª feira (30.abr).

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Na prática, a correção do teto do Perse significaria que, se os preços aumentarem por conta da inflação, o valor disponível no programa também subirá para acompanhar esses aumentos de preços.

Outra alteração que a relatora deve fazer é impedir que decisões liminares da Justiça permitam o acesso de empresas ao Perse antes de decisão final. Para isso, Daniella deve incluir em seu parecer um dispositivo para que apenas empresas cadastradas no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) tenham acesso ao programa, o que impede grandes companhias de obterem a ajuda financeira apenas com decisões provisórias na Justiça.

Com as mudanças no relatório, se aprovado no Senado, o texto volta para análise na Câmara dos Deputados. Os deputados aprovaram a proposta em 23 de abril deste ano. A relatora na Casa, Renata Abreu (Podemos-SP), determinou o teto de R$ 15 bilhões e 30 categorias do setor contempladas.

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A correção do custo do programa pela inflação foi debatida antes da votação na Câmara, mas o governo conseguiu a aprovação do relatório final sem a regra. Entretanto, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin de derrubar a desoneração para os 17 setores e aos municípios deve dificultar a costura de um novo acordo sobre o assunto.

Em conversa com jornalistas nesta 2ª feira (29.abr), o ministro da SRI (Secretária de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, declarou que o acordo para a aprovação do Perse na Câmara foi positivo e que o governo buscará "confirmar" esse combinado no Senado.