Alíquota média de tributação será menor que a atual, diz Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, refutou as críticas de que a alíquota padrão de 26,5% seria alta. Ele disse que o percentual médio será menor que a atual.

Segundo o secretário, não é possível saber qual é a alíquota média de 2024 dada a complexidade do sistema tributário. Ele afirmou que o projeto de regulamentação da reforma proporcionará a simplificação dos regimes.

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"A alíquota de 26,5% é a alíquota padrão. É a máxima, na verdade, do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A alíquota média é menor, porque tem alíquotas reduzidas", declarou. Produtos médicos e a cesta básica terão regimes especiais.

Ele participou nesta 2ª feira (29.abr.2024) do evento “A reforma tributária e a indústria”, realizado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Ele defendeu que a reforma tributária reduz a sonegação e a inadimplência. "Isso faz com que eu possa cobrar uma alíquota menor de toda a economia para poder manter a mesma carga tributária que eu tenho hoje", declarou.

Segundo Appy, o projeto é resultado de um trabalho feito "a muitas mãos" com os Estados e municípios. "Sobraram alguns poucos pontos de divergência", disse. "Foi um esforço coletivo com uma dedicação muito grande e participação de mais de 300 pessoas ao longo desse processo de elaboração", completou.

Appy disse que recebeu 200 sugestões do setor privado por escrito e 70 entidades consultadas ao longo do processo de elaboração da reforma. Ele declarou que sempre é possível "aperfeiçoar" e que a "bola agora está com o Congresso".

"Acredito que o que foi enviado para o Congresso é uma boa base. Tem muita lógica interna. É bastante consistente do ponto de vista lógico e isso ajuda a reduzir o litígio na interpretação da legislação, mas sempre tem a possibilidade de fazer um ou outro ajuste", declarou.

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