TSE quer regularizar contas de partidos inadimplentes

Os integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e advogados de 17 partidos políticos se reuniram na 2ª feira (22.abr.2024), na sede da Corte, em Brasília, para debater estratégias de regularização de contas partidárias anuais e de campanhas eleitorais.

O TSE reforçou às agremiações a intenção de aprovar um programa de regularização cujo objetivo será permitir que siglas e federações inadimplentes regularizem suas contas para a garantia de uma ampla participação nas eleições municipais de 2024.

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A ideia é que a iniciativa envolva legendas que tiveram as contas julgadas como não prestadas, acarretando a suspensão dos respectivos órgãos partidários, bem como aquelas que não tinham conta bancária ou não tiveram movimentação financeira.

Na reunião de 2ª feira, os partidos tiveram a oportunidade de contribuir para a proposta, além de relatar eventuais desafios enfrentados quanto à regularização das contas na origem e ao uso de alguns sistemas. Todas as contribuições serão avaliadas pela presidência do TSE.

Participaram do encontro o secretário-geral da presidência do TSE, Cleso da Fonseca, as assessoras-chefe do gabinete da presidência, Liliam Sayuri, e da Secretaria Geral da Presidência, Ludmila dos Santos, o assessor-chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar do TSE, Flávio Nogueira, e, pelo MP (Ministério Público), os representantes Pablo Luz e Amaury de Matos.

Com informações do STF.