Fazenda revisa impacto da desoneração para R$ 15,8 bi em 2024

O Ministério da Fazenda revisou nesta 6ª feira (26.abr.2024) o impacto fiscal da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O órgão estima que os gastos tributários decorrentes do benefício em 2024 será de R$ 15,8 bilhões. Antes, falava-se em R$ 12,3 bilhões.

Os dados constam em estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica 1 dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin suspender a desoneração da folha de pagamento por meio de liminar. O magistrado atendeu a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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“A dinâmica observada para as atividades que foram sendo incluídas ao longo do tempo não permite conclusão diferente, sugerindo que o desenho atual da política não é justificável em termos de eficácia, efetividade e interesse público”, diz o estudo. Eis a íntegra (PDF – 705 kB).

Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.

A Fazenda diz que a participação das empresas desoneradas apresentou estabilidade em até 2021 em relação àquelas que não têm o benefício.

Segundo o ministério, “há diversas evidências empíricas que apontam que a política de desoneração da folha é ineficaz em promover seu objetivo de geração do emprego nas atividades desoneradas”.

Leia o detalhamento do governo abaixo:

O governo Lula quer derrubar a desoneração da folha de pagamentos para aumentar a arrecadação. Equilibrar as contas públicas é a principal promessa do ministro Fernando Haddad durante sua gestão à frente da Fazenda.

Na 5ª feira (25.abr), em decisão monocrática, Zanin concedeu liminar favorecendo a União. Agora, o colegiado do STF analisa o tema em plenário virtual. Tem 3 votos para manter decisão do ex-advogado de Lula.

SETORES CRITICAM LIMINAR

No geral, os setores afetados falam do impacto financeiro que a decisão terá em suas operações. Também mencionam a manutenção dos empregos criados pelos setores. No caso dos serviços ligados ao transporte público, há uma preocupação de que o impacto financeiro seja repassado ao consumidor. Ou seja, as passagens poderiam ficar mais caras.

Leia abaixo os posicionamentos de alguns deles:

• NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) – Francisco Cristóvão, diretor-executivo da entidade, falou ao Poder360. Mencionou “prejuízo” para o passageiro e para o usuário. “Um consequente efeito em aumento de tarifa.“;
• ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) – diz que a liminar contraria “as reiteradas decisões do Congresso Nacional acerca do tema”. Também fala que “impactará na competitividade das cadeias produtivas”. Defende que o Supremo reveja a decisão;
• Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) – afirma que o parecer demonstra “insensibilidade” em relação às empresas e aos seus empregados. “É uma incoerência de um governo que, historicamente, sempre defendeu a bandeira do emprego.”;
• ABT (Associação Brasileira de Telesserviços) – falou em “insegurança jurídica e imprevisibilidade tributária muito relevantes, em prejuízo de empregos e investimentos”;
• Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) – diz que “recebeu com preocupação” a mudança na regra. “Restabelecer a tributação exclusivamente sobre a mão de obra implicará na queda da competitividade e na redução de postos de trabalho.”;
• Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviários de Passageiros) – “considera a desoneração da folha como uma ferramenta crucial para promover a empregabilidade nas empresas de transporte rodoviário de passageiros”. Escreve que o benefício é importante para aliviar os custos e fomenta o maior investimento nos ônibus; e
• Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) – afirma que a desoneração “tem se mostrado extremamente exitosa na geração de renda e empregos no país por mais de uma década”.

Leia quais eram os setores beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha pelo Congresso até 2027:

IDAS E VINDAS

O ministro da Fazenda havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça. Leia a ordem cronológica dos fatos para entender o impasse da desoneração:

• 13.jun.2023 – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a prorrogação do benefício aos 17 setores. Haddad disse "não entender a pressa" em votar o tema;
• 25.out.2024 – O Congresso aprovou o adiamento da renúncia fiscal até 2027;
• 23.nov.2023 – Lula veta a medida;
• 24.nov.2024 – Haddad diz que apresentaria uma "solução" para a desoneração da folha depois de 12 de dezembro de 2023;
• 14.dez.2024 – Congresso derruba veto de Lula e desoneração fica mantida até 2027;
• 28.dez.2024 – Haddad propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento via MP (medida provisória) 1.202 de 2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024;
• 27.fev.2024 – Lula retira desoneração da folha da medida provisória e envia o PL (projeto de lei) 493 de 2024 com a reoneração gradual;
• 9.fev.2024 – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência constitucional para os projetos de reoneração;
• 10.abr.2024 – Sem acordo com o Congresso, o projeto de lei sobre reoneração teve o regime de urgência retirado.

IMPACTO FISCAL

A desoneração da folha de setores da economia foi criado no governo Dilma Rousseff (PT). Custou R$ 148,4 bilhões em valores nominais aos cofres públicos de 2012 a 2023. O governo Lula estima uma renúncia fiscal de R$ 15,8 bilhões em 2024. No 1º trimestre deste ano, a União deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões.

Segundo o Ministério da Fazenda, o maior impacto é no setor de transporte terrestre. A renúncia seria de R$ 5 bilhões em 2024, ou 40,8% do total.

Mais da metade (52,4%) do valor da renúncia de 2012 a 2023 foi durante o governo Dilma. A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente.

O governo Michel Temer (MDB) reduziu de 56 para 17 o número de setores beneficiados desde 2019. Leia abaixo quais eram no governo Dilma: