O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta 5ª feira (25.abr.2024) o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por judicializar a desoneração dos municípios. O senador afirmou que vai tomar “providências políticas”.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”, disse.
Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu um pedido do governo e concedeu uma liminar que suspende trechos da lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, declarou Pacheco.
O presidente do Congresso disse ainda que vai se reunir com a consultoria e a advocacia do Senado na manhã de 6ª feira (26.abr) para tratar o tema. Também declarou que vai convocar uma reunião com os líderes da Casa Alta.
“Cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, concluiu.
Leia abaixo a íntegra da nota de Pacheco:
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente 3º turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios. Amanhã, no primeiro horário, me reunirei com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente.”
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