Mobilização indígena divulga reivindicações a autoridades políticas

Integrantes do ATL (Acampamento Terra Livre) divulgaram nesta 3ª feira (23.abr.2024) o teor da carta que será entregue aos representantes dos Três Poderes nesta semana. Eles criticaram iniciativas que vão contra os direitos e interesses indígenas, como a aprovação do Marco Temporal (lei nº14.701/2023), além de apresentar 25 “exigências e urgências” do movimento. Eis a íntegra do documento (PDF – 441 kB).

"A entrada em vigor da lei nº 14.701/2023 é o maior retrocesso aos nossos direitos desde a redemocratização e resulta no derramamento de sangue indígena em todo o país", sustentam as entidades signatárias do documento ao se referir à lei que o Congresso Nacional aprovou em setembro do ano passado, uma semana após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar inconstitucional a tese do Marco Temporal.

Formulário de cadastro

receba alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD. Inscreva-se Inscreva-se

Das 25 reivindicações, 19 são endereçadas ao Poder Executivo; 3 ao Poder Legislativo e 3 ao Poder Judiciário. O 1º dos 25 itens é uma cobrança ao governo federal: a imediata conclusão do processo de demarcação de quatro terras indígenas cujas portarias declaratórias já foram emitidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou seja, que, legalmente, estão aptas a serem homologadas: Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB).

Na 2ª feira (22.abr), um dos coordenadores da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Kretã Kaingang disse a jornalistas que a homologação das duas áreas reivindicadas em Santa Catarina é uma "questão de honra para o movimento". Além disso, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia dado o aval à conclusão do processo demarcatório, o movimento indígena esperava que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinasse o decreto de homologação no dia 18 de fevereiro.

Na ocasião, véspera do Dia dos Povos Indígenas, Lula homologou 2 territórios (Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso). O petista admitiu que a decisão de não homologar os outros 4 territórios foi política.

"Sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula. Segundo o presidente, dentre os problemas identificados nas 4 áreas não homologadas está a ocupação por não indígenas.

“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá”, acrescentou o presidente, na ocasião.

Desde o início de 2023, o governo federal já homologou 10 terras indígenas –quase o mesmo número (11) que nos 10 anos anteriores. Em sua carta aos Três Poderes, o movimento indígena critica o recuo de Lula em relação aos 4 territórios.

"Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos políticos, nossas terras e territórios continuam sob ameaça; nossas vidas e culturas em risco e nossas comunidades em constante luta pela sobrevivência. Não podemos simplesmente dar um tempo enquanto nossos direitos fundamentais estão sendo negligenciados. O tempo que queremos é o tempo de ação imediata, onde cada segundo conta para honrarmos nossa ancestralidade e para proteger o futuro de nossas gerações e da humanidade", diz um trecho da carta dos indígenas.

O movimento também pede o fortalecimento institucional das instâncias federais de defesa e promoção dos direitos indígenas, como o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena). Eles também pediram uma atuação mais forte do governo federal contra projetos e ações anti indígenas.

Cobram a criação de secretaria específica para a educação escolar indígena, no âmbito do Ministério da Educação, a introdução do ensino médio e técnico profissionalizante nas escolas indígenas, entre outras reivindicações.

É comum que o documento com as principais reivindicações discutidas durante o ATL seja aprovado, redigido e divulgado perto do fim do encontro, para só então ser encaminhado às instâncias de poder oficiais. Segundo o coordenador da Apib Kleber Karipuna, no entanto, o movimento decidiu inovar neste ano. O objetivo é cobrar respostas às demandas ainda com os participantes do evento acampados próximos à Esplanada dos Ministérios.

"Nos anos anteriores, a gente lia a carta no final do acampamento. [Desta vez] estamos tirando um documento inicial, com nossas pautas e demandas. Com isso, esperamos começar a receber [as primeiras] respostas a algumas das questões postas. A ideia é já começarmos a cobrar [respostas], e desde a semana retrasada já oficiamos vários ministérios, pedindo agenda [reuniões] e demandando nossas pautas. E alguns ministros já confirmaram que irão nos receber", afirmou Kleber.

Com informações de Agência Brasil.