O gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes divulgou nesta 2ª feira (22.abr.2024) um relatório sobre as ações tomadas pelo ministro em seus 7 anos de atuação na Corte. Segundo o documento, foram 8.061 decisões proferidas somente sobre o 8 de Janeiro. Eis a íntegra (PDF – 582 kB).
Na data no ano passado, 1.397 pessoas foram presas em flagrante na praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. Dos dias 8 a 9 de janeiro, mais de 1.929 pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia.
Ficaram detidas 1.645 pessoas, que passaram por audiências de custódia. Depois dessas audiências, Moraes analisou os casos e concedeu liberdade provisória com medidas cautelares (como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar) a 1.557 presos.
Foram 1.383 denúncias recebidas para investigação dos autores intelectuais, participantes e executores diretamente envolvidos nos atos de:
- associação criminosa;
- incitação ao crime;
- associação criminosa armada para a prática dos delitos de abolição violenta do estado democrático de direito;
- golpe de estado;
- dano qualificado; e
- deterioração do patrimônio tombado.
Os que estavam em frente aos quartéis foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Até o momento, 102 acordos de não persecução penal foram homologados. Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.
Leia os principais dados do relatório:
- 8.061 decisões proferidas a respeito do 8 de Janeiro, sendo 285 decisões de busca e apreensão em mais de 450 endereços e 360 quebras de sigilo bancário e telemático resultando em mais de 800 diligências (coleta de provas);
- 1.645 audiências de custódia realizadas, com análise dos flagrantes e realização de exames de corpo de delito, sendo que 1.557 pessoas obtiveram liberdade provisória;
- 1.383 denúncias recebidas pelo colegiado do STF;
- 88 pessoas permanecem presas, das quais 13 foram condenadas;
- 42 têm denúncia recebida; e
- 33 estão com inquérito em andamento.
Alexandre de Moraes foi indicado como ministro pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em março de 2017, depois que Teori Zavascki morreu em um acidente aéreo. O gabinete ainda informou que, além dos processos do 8 de Janeiro, o ministro tem 699 processos em seu acervo.
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