Senado deve votar Dpvat e aumento para juízes na próxima semana

As lideranças partidárias do Senado se reuniram na última 5ª feira (18.abr.2024) para discutir quais projetos serão votados pelo plenário da Casa Alta na próxima semana (22.abr a 26.abr). Dentre os projetos previstos, estão o PLP do seguro Dpvat e a PEC do Quinquênio, considerada uma “pauta bomba” pelo Executivo pelo potencial de comprometer o orçamento da União.

Paralelamente, o governo e o Congresso discutem sobre a sessão conjunta das 2 Casas, que vai derrubar ou manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação estava marcada para a última 5ª feira, mas foi remarcada para a próxima 4ª feira (24.abr) a pedido do governo, que precisava fechar acordos de distribuição de emendas parlamentares.

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O Poder360 mostrou que o governo Lula bate a cabeça sobre como chegar a um acordo com deputados e senadores para manter o ato do chefe do Executivo que cortou R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. As emendas de comissão são aquelas não impositivas e direcionadas por comissões permanentes do Congresso.

Uma ala governista avalia que um artigo incluído no texto do projeto do Dpvat sobre antecipar despesas resolve a questão. Por isso, o texto será votado a jato na mesma 4ª feira em que a sessão do Congresso acontecerá. A ideia dos senadores é aprová-lo na CCJ da Casa Alta e, em seguida, levá-lo à votação no plenário em seguida.

No projeto aprovado pela Câmara, os deputados autorizaram uma alteração no marco fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas, já que houve crescimento além do esperado da arrecadação no 1º bimestre do ano. Antes, essa autorização só seria feita depois de maio.

Dentro do valor autorizado pela Câmara para antecipar despesas, cerca de 50% poderia ser usado para emendas, conforme apurou o Poder360. Isso contemplaria parcialmente os desejos do Congresso de aumentar o valor das emendas.

O projeto é uma das pautas prioritárias do governo, que deve ter sucesso em aprovar o retorno do seguro na semana que vem. Segundo a apuração deste jornal digital, a nomeação do líder do PT no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), como relator do projeto, é um dos sinais de que a proposta conta com o apoio dos congressistas. Wagner já tem o relatório pronto.

Cobertor curto

Também serão iniciadas as sessões de discussão da PEC do Quinquênio, na 3ª feira (23.abr). O texto foi aprovado na última 4ª feira pela CCJ do Senado, e é uma das pautas caras ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado e tem boa relação com representantes de diversas categorias do Judiciário.

A PEC aumenta os salários de membros do alto escalão do poder judiciário, como juízes, procuradores, conselheiros de tribunais de contas e advogados e defensores públicos. Se for aprovada, a PEC dará um aumento de 5% a estes profissionais um adicional a cada 5 ano (por isso é chamada de PEC do Quinquênio). O limite estabelecido pela medida é de 35%, mas a previsão do governo é que o impacto anual possa ser de, até, R$ 42 bilhões.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou que está se mobilizando para barrar o andamento da PEC. Para ele, o país vive momentos sensíveis das contas públicas, e a aprovação deste projeto não seria adequada, diz.

"O governo vai apelar para o bom senso. Tem uma greve dos servidores públicos, que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos de salários. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, disse a jornalistas.

Incerteza sobre vetos

A lista de vetos presidenciais a seres avaliados pelo Congresso inclui vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o veto parcial de Lula à Lei das “Saidinhas”. Randolfe afirmou que ainda não há consenso sobre como a sessão será dirigida.

“No curso da semana, vamos dialogar com líderes sobre uma série de temas que o governo quer levar à cédula de votação”, afirmou. Quando os votos são feitos por cédula, o pleito é mais rápido que nas sessões regulares, em painel. “Quanto mais temas estiverem na cédula, melhor porque abrevia a sessão”, disse.