Justiça suspende afastamento do presidente do Conselho da Petrobras

O governo conseguiu reverter nesta 3ª feira (16.abr.2024) a decisão que afastou do cargo o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Adamo Sampaio Mendes.

Na 2ª Instância, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspendeu a determinação da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, que considerou que a posição de Mendes no conselho da estatal configura conflito de interesses entre a União e a empresa. Leia a íntegra da decisão (PDF – 209 kB).

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Pietro Mendes também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia e homem forte da ala governista na estatal. A suspensão do afastamento é considerada uma vitória do governo, que perderia maioria no conselho caso não conseguisse derrubar a decisão até 6ª feira (19.abr), próxima data de encontro do colegiado.

Essa é a 2ª decisão favorável para a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à suspensão de conselheiros da Petrobras. Na 2ª feira (15.abr), a União conseguiu reconduzir Sérgio Machado Rezende ao cargo.

Com o retorno dos 2 conselheiros, o governo volta a ter maioria no colegiado. O Conselho de Administração da Petrobras tem 11 ocupantes: 6 são indicados pela União, incluindo o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Outros 4 representam os acionistas minoritários e 1 é eleito por empregados da estatal.

Se não conseguisse derrubar a suspensão de Pietro do cargo, o colegiado da Petrobras elegeria um presidente interino.

A paridade de forças no conselho é vista com preocupação por governistas. Na mesa também está uma nova votação sobre a distribuição de dividendos extraordinários referentes aos lucros da Petrobras em 2023.

Na 1ª votação, os conselheiros governistas votaram para barrar o pagamento extra e reter o valor de R$ 43,9 bilhões em um caixa de reserva. Os minoritários foram contra. E Prates, que tentou costurar uma proposta de pagamento de ao menos de 50% dos proventos, se absteve.

O episódio abriu uma disputa interna no governo. Prates esteve perto de ser demitido. Agora, aparentemente, os ânimos acalmaram e ele deve ficar no cargo.

Ao mesmo tempo, um acordo que vem sendo costurado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve mudar o entendimento para haver pagamento de pelo menos parte dos dividendos.