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Inscreva-seRelator do caso, Toffoli votou contra os pedidos. Destacou que a PF (Polícia Federal) "não considerou finalizada a diligência" e que, nestas circunstâncias, as imagens devem ser mantidas em sigilo. Eis a íntegra do voto (PDF – 380 KB).
O ministro também justificou que o "resguardo à intimidade e à imagem afigura-se como um direito fundamental" e citou preocupação com divulgação do conteúdo na internet, ambiente propício para a "disseminação de discurso de ódio em relação a figuras públicas e instituições".
O único ministro da Corte que divergiu foi André Mendonça. Eu seu voto, defendeu que apenas "tanto a PGR como a defesa tenham acesso integral à mídia que contém as imagens". Eis a íntegra do voto (PDF – 172 kB).
Avaliou que o argumento do relator de que as investigações estão em andamento não deve impedir o acesso das partes envolvidas ao material. Sobre a privacidade dos envolvidos, citou que o vídeo é de local público e que frames já circulam pela internet.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, apesar de reconhecer o direito dos réus à ampla defesa. A negativa do acesso ao vídeo foi justificada por Zanin com o fato de o caso ainda estar sob investigação. "Some-se a isso que a situação concreta também envolve a preservação da imagem da vítima, dos investigados e de terceiros", completou. Eis a íntegra do voto (PDF – 126 kB).
O CASO
Em 14 de julho de 2023, Moraes, acompanhado de seu filho, retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito, realizado na Universidade de Siena, quando foi alvo de ofensas proferidas por brasileiros.
Roberto Mantovani Filho estava acompanhado da mulher, Andreia Mantovani, e do genro, Alex Zanatta. Os suspeitos teriam xingado o ministro de "bandido, comunista e comprado". Roberto teria inclusive agredido fisicamente o filho de Moraes com um golpe no rosto depois que ele interveio na discussão em defesa do pai.
No mesmo dia do ocorrido, Moraes enviou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, uma notícia-crime detalhando com imagens os suspeitos de hostilizá-lo.
Os 3 brasileiros desembarcaram no dia seguinte (15.jul) no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e foram recebidos por agentes da PF. Dias depois, prestaram depoimentos. Eis o que disseram:
- Roberto Mantovani Filho, empresário – prestou depoimento na 3ª feira (18.jul) e disse que "afastou" o filho de Moraes com os braços porque sua mulher se sentiu desrespeitada pelo filho do ministro;
- Andreia Mantovani, mulher de Roberto – prestou depoimento na 3ª feira (18.jul) e disse ter criticado a possibilidade de a família ter tido algum privilégio para acessar a sala VIP;
- Alexandre Zanatta, genro de Roberto e corretor de imóveis – prestou depoimento no domingo (16.jul) e negou as acusações.
A PF também pediu imagens das câmeras de segurança do aeroporto internacional de Roma. As gravações solicitadas chegaram ao Brasil em 4 de setembro e estão sendo periciadas pela corporação.
Advogado dos suspeitos, Ralph Tórtima, solicitou as imagens à justiça italiana e ao aeroporto. Ele realizou uma perícia independente no vídeo de 10 segundos, gravado por Alex Zanatta –um dos suspeitos de xingar o magistrado–, que mostraria Moraes xingando ele de "bandido". A PF falou em falta de integralidade do material.
Tanto a defesa quando a PGR pediram o fim das restrições às filmagens gravadas no aeroporto de Roma. Toffoli negou o acesso a uma cópia do vídeo do momento.
Em fevereiro deste ano, a PF concluiu as investigações. Entendeu que Roberto Mantovani Filho injuriou o filho de Moraes, mas não indiciou nenhum dos envolvidos.
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