Semana no Congresso: 200 anos do Senado e PL das falências na Câmara

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A noite terá o espetáculo musical “Senado 200 Anos: uma Jornada Histórica Rumo ao Futuro“, no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com regência e direção musical do maestro João Carlos Martins. Será às 20h (horário de Brasília).

Os ingressos estão esgotados, mas será possível assistir ao vivo no canal do Poder360 no YouTube.

RECESSO

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) pediu a votação dos projetos de Lei das Falências e do Devedor Contumaz até a 4ª feira (27.mar) para prolongar o recesso de Páscoa dos deputados até 8 de abril.

As 2 medidas fazem parte de um pacote de 5 pautas caras ao governo. Na semana passada, a Câmara aprovou o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), a Reforma do Ensino Médio e o PL das "saidinhas".

O motivo para esse sumiço geral é a janela para a troca de partido. A data final para se filiar a uma sigla e disputar um cargo nas eleições municipais é 6 de abril. Muitos políticos passarão a 1ª semana do mês em negociações em seus Estados.

PERSE

Na 4ª feira (27.mar), às 10h, os deputados se reúnem no plenário em uma Comissão Geral para debater a extinção do Perse (Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos) pelo governo, estabelecida na MP 1.202 de 2023. Atos desse tipo são convocados para discutir temas "relevantes". Pode ser solicitado pelos líderes partidários ou por requerimento assinado por 171 deputados.

A MP 1.202 reonerou 17 setores da economia e os municípios, além de acabar com o programa. Depois de pressão dos congressistas, inclusive Lira e Pacheco, além de representantes das áreas reoneradas, o Executivo editou uma nova medida para revogar a anterior, mas apenas em relação à desoneração dos setores (MP 1.208 de 2024).

O governo também enviou para a Câmara o projeto de lei 493 de 2024 sobre o tema, entretanto, não incluiu a questão dos municípios ou do Perse, o que desagradou os congressistas novamente.