O Brasil registrou um aumento de 158% no número de processos judiciais relacionados a erros médicos de 2020 a 2024. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que, de 2023 a 2024, o crescimento foi ainda mais acentuado, com alta de 506%. No último ano, foram registradas 74.358 novas ações, contra 12.268 no ano anterior.
Esses processos envolvem questões como danos morais e materiais, termos usados pelo sistema judiciário para classificar problemas na prestação de serviços de saúde.
O país também acumula 139.079 processos do tipo pendentes de julgamento até 2024, um aumento de 80,5% em relação aos 77.052 casos pendentes em 2020, conforme os dados do Painel de Estatísticas do CNJ.
ENTENDA O TERMO
Em 2023, o CNJ modificou a TPU (Tabela Processual Unificada), que organiza os temas em tramitação no Judiciário. A partir dessa alteração, os casos enquadrados antes como "erro médico" foram reclassificados como "danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde", seja no setor público ou no privado.
“Essa alteração está em conformidade com o que é estabelecido pela Constituição Federal, em seus artigos 5º (incisos V e X), 37, § 6º, e também pelo Código Civil, que abrange os artigos 927, 944 a 954, além do artigo 5º, X da CF, e dos artigos 186, 927, 944 e 953, parágrafo único”, afirmou o CNJ em nota enviada ao Poder360.
A alteração foi solicitada pelo CBC (Colégio Brasileiro de Cirurgiões), com o apoio do CFM (Conselho Federal de Medicina). As entidades afirmaram que a versão anterior da tabela classificava certos temas como "erro médico", o que, segundo elas, transmitia uma conotação negativa à classe médica.
PODER 360