A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-assessor de Jair Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz, e ao advogado Amauri Feres Saad. A solicitação inclui a devolução dos bens apreendidos durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, conforme o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Os dois investigados apresentaram, em 20 de fevereiro de 2025, pedidos para que as medidas cautelares sejam encerradas. Entre as medidas em vigor, estão a proibição de contato com outros investigados e a entrega de seus passaportes, além da restrição de viagem ao exterior. De acordo com a PGR, a apreensão dos bens pode ser considerada desnecessária, uma vez que os objetos foram analisados pela Polícia Federal e não constituem produtos ou instrumentos do crime investigado.
Embora não tenham sido incluídos na denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado, Tomaz e Saad foram indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024, juntamente com o ex-presidente Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e outras 32 pessoas. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF, decidir sobre os pedidos apresentados pelos envolvidos.
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