O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Braga Netto (PL) e outros 25 denunciados apresentaram as suas defesas prévias, na última semana, sobre a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes (abaixo).
Dos 27, 20 fazem parte dos núcleos 1 (crucial) e 3 (execução) do plano que teria articulado o golpe. Essas defesas foram encaminhadas à PGR pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no sábado (8.mar.2025). Eis as íntegras dos núcleos crucial (PDF – 141 KB) e de execução (PDF – 142 KB).
Com isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 5 dias para se manifestar. O prazo vai de 2ª feira (10.mar) até a 6ª feira (14.mar). Os grupos 2 (gerência) e 4 (operações de desinformação) ainda têm até 2ª feira para apresentarem as suas defesas. A denúncia da PGR dividiu a atuação dos investigados em 4 grupos.
O núcleo crucial é formado por:
- ex-presidente Jair Messias Bolsonaro;
- ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Rodrigues Ramagem;
- ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
- ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres;
- ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
- ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
- ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato à vice na chapa de Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto; e
- ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Os integrantes eram do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas. A PGR afirma que eles eram responsáveis pelas principais decisões e ações de impacto social.
Leia o que alegaram e pediram:
- Jair Bolsonaro – negou as acusações, solicitou a anulação da delação de Mauro Cid e criticou a falta de acesso às provas integrais, Também solicitou que o processo seja julgado no plenário do Supremo, caso a denúncia seja aceita;
- Alexandre Ramagem – pediu a rejeição da denúncia, argumentando que não há indícios concretos da sua participação. Negou ter praticado os crimes e alegou "omissão" na denúncia quanto ao fato de ter sido exonerado do cargo na Abin antes das ações do "núcleo do alto escalão do governo" se radicalizarem;
- Almir Garnier Santos – pediu a rejeição da denúncia. Caso seja aceita, requer que o caso seja julgado pelo plenário da Corte. Disse que o ex-comandante não praticou os crimes e que as acusações se baseiam em "relatos indiretos";
- Anderson Torres – disse que a denúncia é "obra de ficção”. Negou suposta omissão como ex-secretário de Segurança Pública do DF. Pediu a rejeição da denúncia e que o caso seja remetido à 1ª instância;
- Augusto Heleno – disse que a PGR não demonstrou sua participação no plano de golpe e pediu que o julgamento seja transferido para a 1ª Instância;
- Paulo Sérgio Nogueira – negou que tenha atuado para efetivar um golpe de Estado. Disse, inclusive, que não houve crime de golpe de Estado uma vez que Lula ainda não estava empossado. Pediu a rejeição da denúncia;
- Braga Netto – disse que a acusação é “fantasiosa". Criticou a denúncia por se basear na delação de Cid, que teria sido “coagido"a prestar depoimento. Também reclamou do acesso limitado às provas da investigação. Pediu a rejeição da denúncia, anulação do acordo de colaboração premiada de Cid e quer que STF seja impedido de julgar o caso;
- Mauro Cid – negou que tenha sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes, pediu a manutenção de todos os termos firmados no seu acordo de colaboração premiada e também a sua absolvição.
O outro grupo que já teve as suas defesas encaminhadas à PGR é chamado de "grupo de execução". Veja o que alegaram:
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general e ex-comandante de Operações Terrestres do Exército) – disse que o general nunca teve competência para posicionar a Força Armada, muito menos para forçar o Exército a cumprir qualquer ordem. Alegou que as imputações na denúncia são genéricas e desprovidas de uma "mínima existência de elementos de prova". Disse que a acusação está “viciada” e pediu que seja reconhecida a sua "inépcia";
- Hélio Ferreira Lima (tenente coronel – preso) – alegou que o suposto plano de golpe era um "estudo acadêmico", e não um plano voltado a ações de execução de um golpe de Estado;
- Rafael Martins de Oliveira (major do Exército – preso) – disse que a defesa foi cerceada e que não compete ao STF julgá-lo na denúncia. Pediu a anulação do processo ou o afastamento de Moraes;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército – preso) – disse que a denúncia não descreve a conduta criminosa do acusado. Alega que ter integrado grupos de WhatsApp com os investigados não configura organização criminosa. Chamou a acusação de "tendenciosa e equivocada" ao inseri-lo como um dos líderes do monitoramento das autoridades envolvidas;
- Wladimir Matos Soares (policial federal – preso) – disse que a denúncia usou "criatividade excessiva e descabida em um processo penal sério" ao afirmar que ele aderiu à tentativa de golpe. Rebateu o argumento de que agiu como "infiltrado" e disse que o policial estava escalado para trabalhar na segurança externa do hotel em que o presidente estava durante a transição. Pediu a revogação da sua prisão preventiva. As investigações apontaram que Soares se infiltrou na segurança de Lula para passar informações aos envolvidos no suposto plano de golpe;
- Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército) – é acusado de ser o suposto organizador da reunião com militares no dia 28 de novembro de 2022. Para a PGR, a reunião discutiu a elaboração de uma carta para pressionar o Alto Comando do Exército. A defesa alegou que é "supervalorizar a sua condição de coronel" dizer que ele poderia convencer e pressionar o Alto Comando a aderir ao golpe. Nega os crimes;
- Cleverson Ney Magalhães (coronel do Exército) – defendeu que o militar participou dessa única reunião, porém não a organizou, não convidou pessoas, não tomou decisões e, principalmente, não aderiu a nenhuma tentativa de golpe;
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército) – alegou que a PGR não demonstrou qual teria sido o papel do acusado no suposto grupo criminoso. Disse que a acusação se fundamentou só na troca de mensagens do acusado com o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, que teria convidado os militares para a reunião. Disse que não há nos autos qualquer elemento que comprove a sua participação em infrações penais de "violência, grave ameaça, planejamento subversivo ou execução de medidas atentatórias ao Estado Democrático de Direito";
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel do Exército) – nega que a suposta "reunião secreta" do dia 28 de novembro de 2022 teve intuito golpista. Alega que foi uma "confraternização entre militares" no salão de festas do prédio em que morava;
- Nilton Diniz Rodrigues (general do Exército) – também alega que a reunião não tinha intuito golpista e que foi à "confraternização" para rever amigos depois de 2 anos afastado do Brasil. Ressalta falta de provas na denúncia para justificar que integrou organização criminosa ou que sustentem as acusações;
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército) – defende que o militar não atuou para pressionar o Alto Comando da Força a aderir ao golpe de Estado. Pediu a rejeição da denúncia, nulidade do processo, declaração da ausência de imparcialidade do ministro Moraes e da ausência de competência do STF para julgar o caso;
- Ronald Ferreira de Araujo Junior (tenente-coronel do Exército) – alega que a denúncia não explica minimamente de que maneira Ronald praticou os delitos imputados a ele. Argumentou que sua conduta "ilícita" se resume a uma única mensagem de WhatsApp respondida sobre a suposta carta ao Alto Comando. Pede que o caso seja remetido à 1ª instância.
O grupo teria executado ações coercitivas. Era responsável por liderar ações de campo para o monitoramento e neutralização de autoridades públicas. Também promoviam ações táticas para "convencer e pressionar o alto comando do Exército a ultimar o golpe".
Outros denunciados de outros núcleos de atuação, também apresentaram defesas prévias, como o engenheiro Carlos Rocha (núcleo de desinformação), presidente de instituto contratado em 2022, pelo PL (Partido Liberal), para apurar se houve possíveis fraudes nas urnas eletrônicas.
Segundo Rocha, não houve fraude. Na sua defesa prévia, alegou "total ausência de provas concretas" que confirmassem que ele atuou no plano de golpe.
O ex-assessor de Jair Bolsonaro Marcelo Câmara, do núcleo 2 (gerência), disse na defesa que o monitoramento de Moraes não foi feito de forma ilegal. Ele era um dos responsáveis por esses atos e afirmou ter usado fontes abertas.
O outro responsável pelas ações de monitoramento, general de brigada na reserva Mário Fernandes (kid preto), pediu que o processo seja remetido à 1ª instância. Ele foi chefe substituto da Secretaria Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL) entre outubro de 2020 a janeiro de 2023. Está preso desde novembro de 2024.
Demais denunciados do núcleo de gerência também apresentaram suas defesas. São eles: Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), e Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Inteligência da da SSP (Secretaria de Segurança Pública).
Para Silvinei, a investigação não conseguiu identificar um cidadão que teve o seu direito de ir e vir e ao voto "restringido" no 2º turno das eleições de 2022. A defesa pediu a rejeição da denúncia e que seja declarada a incompetência absoluta do Supremo.
A defesa de Marília requer que a denúncia seja julgada pelo plenário do STF. Alega acesso restrito aos elementos de prova e cerceamento da defesa. Defende ainda que a delegada tentou "gerenciar da melhor maneira possível" a área de inteligência da SSP-DF, mesmo estando há poucos dias no cargo. Disse não ser razoável exigir que ela, por si só, "conseguisse minimizar ou evitar eventuais falhas que possam ter tido outros órgãos de segurança pública". Ela foi acusada de ter organizado blitzes para impedir que eleitores de Lula chegassem às urnas.
Faltam o ex-secretário-executivo da SSP Fernando De Sousa Oliveira e Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro. Eles têm até 2ª feira para apresentarem as defesas prévias. Filipe Martins é citado na denúncia como o responsável por auxiliar o ex-presidente com o projeto para decretar estado de sítio no país.
Do núcleo que teria atuado para propagar desinformação, apresentaram as defesas: Giancarlo Gomes Rodrigues e Guilherme Marques de Almeida. Pedem a rejeição da denúncia.
Para Giancarlo, a PGR não esclareceu qual foi a sua conduta criminosa. Segundo Guilherme Marques, questionar resultados eleitorais é assegurado pelo direito à liberdade de expressão.
Faltam Ailton Gonçalves Moraes Barros, Angelo Martins Denicoli, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Reginaldo Vieira de Abreu e Marcelo Araújo Bormevet. Ao todo, faltam 7 denunciados apresentarem suas defesas.
Em algumas situações, os denunciados serão notificados por meio de edital, com publicação em veículos de comunicação oficial. É o caso, por exemplo, de Paulo Figueiredo Filho. Relatos de oficiais de Justiça no processo dizem que ele não foi localizado no endereço indicado.
Eis abaixo os crimes pelos quais os envolvidos foram denunciados e as penas previstas:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
DENÚNCIA DA PGR
O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 visando a impedir a posse de Lula (íntegras – PDF 6,1 MB e 6,4 MB). As penas podem chegar a 43 anos. A denúncia contra 34 pessoas foi encaminhada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
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Próximos passos no STF:
- prazo para defesas – corre um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 acusados se manifestem. Ainda estão no prazo para apresentarem as defesas os denunciados do grupo 2 e 4;
- 1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Caso a maioria aceite, os indiciados viram réus;
- novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
- julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª instância.
INDICIAMENTO DA PF
A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas em 21 de novembro do ano passado. Em 11 de dezembro, a corporação adicionou mais 3 pessoas entre os acusados, totalizando 40.
No documento, a PF afirma ter identificado o que seriam provas ao longo da investigação que mostram de forma "inequívoca" que Bolsonaro "planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito".
Os indícios contra os envolvidos foram obtidos pela PF ao longo de quase 2 anos de investigação, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.
O objetivo do grupo envolvido, composto majoritariamente por militares, seria impedir a posse do presidente eleito para recolocar Bolsonaro no poder. Contudo, segundo a corporação, haveria ainda um plano para matar Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser deflagrada em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.
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