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Saiba o que disseram as defesas dos denunciados por golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Braga Netto (PL) e outros 25 denunciados apresentaram as suas defesas prévias, na última semana, sobre a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes (abaixo).


Foto: Poder360

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Braga Netto (PL) e outros 25 denunciados apresentaram as suas defesas prévias, na última semana, sobre a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) por tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes (abaixo).

Dos 27, 20 fazem parte dos núcleos 1 (crucial) e 3 (execução) do plano que teria articulado o golpe. Essas defesas foram encaminhadas à PGR pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no sábado (8.mar.2025). Eis as íntegras dos núcleos crucial (PDF – 141 KB) e de execução (PDF – 142 KB).

Com isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 5 dias para se manifestar. O prazo vai de 2ª feira (10.mar) até a 6ª feira (14.mar). Os grupos 2 (gerência) e 4 (operações de desinformação) ainda têm até 2ª feira para apresentarem as suas defesas. A denúncia da PGR dividiu a atuação dos investigados em 4 grupos.

O núcleo crucial é formado por:

Os integrantes eram do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas. A PGR afirma que eles eram responsáveis pelas principais decisões e ações de impacto social.

Leia o que alegaram e pediram:

O outro grupo que já teve as suas defesas encaminhadas à PGR é chamado de "grupo de execução". Veja o que alegaram:

O grupo teria executado ações coercitivas. Era responsável por liderar ações de campo para o monitoramento e neutralização de autoridades públicas. Também promoviam ações táticas para "convencer e pressionar o alto comando do Exército a ultimar o golpe".

Outros denunciados de outros núcleos de atuação, também apresentaram defesas prévias, como o engenheiro Carlos Rocha (núcleo de desinformação), presidente de instituto contratado em 2022, pelo PL (Partido Liberal), para apurar se houve possíveis fraudes nas urnas eletrônicas.

Segundo Rocha, não houve fraude. Na sua defesa prévia, alegou "total ausência de provas concretas" que confirmassem que ele atuou no plano de golpe.

O ex-assessor de Jair Bolsonaro Marcelo Câmara, do núcleo 2 (gerência), disse na defesa que o monitoramento de Moraes não foi feito de forma ilegal. Ele era um dos responsáveis por esses atos e afirmou ter usado fontes abertas.

O outro responsável pelas ações de monitoramento, general de brigada na reserva Mário Fernandes (kid preto), pediu que o processo seja remetido à 1ª instância. Ele foi chefe substituto da Secretaria Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL) entre outubro de 2020 a janeiro de 2023. Está preso desde novembro de 2024.

Demais denunciados do núcleo de gerência também apresentaram suas defesas. São eles: Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), e Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Inteligência da da SSP (Secretaria de Segurança Pública).

Para Silvinei, a investigação não conseguiu identificar um cidadão que teve o seu direito de ir e vir e ao voto "restringido" no 2º turno das eleições de 2022. A defesa pediu a rejeição da denúncia e que seja declarada a incompetência absoluta do Supremo.

A defesa de Marília requer que a denúncia seja julgada pelo plenário do STF. Alega acesso restrito aos elementos de prova e cerceamento da defesa. Defende ainda que a delegada tentou "gerenciar da melhor maneira possível" a área de inteligência da SSP-DF, mesmo estando há poucos dias no cargo. Disse não ser razoável exigir que ela, por si só, "conseguisse minimizar ou evitar eventuais falhas que possam ter tido outros órgãos de segurança pública". Ela foi acusada de ter organizado blitzes para impedir que eleitores de Lula chegassem às urnas.

Faltam o ex-secretário-executivo da SSP Fernando De Sousa Oliveira e Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro. Eles têm até 2ª feira para apresentarem as defesas prévias. Filipe Martins é citado na denúncia como o responsável por auxiliar o ex-presidente com o projeto para decretar estado de sítio no país.

Do núcleo que teria atuado para propagar desinformação, apresentaram as defesas: Giancarlo Gomes Rodrigues e Guilherme Marques de Almeida. Pedem a rejeição da denúncia.

Para Giancarlo, a PGR não esclareceu qual foi a sua conduta criminosa. Segundo Guilherme Marques, questionar resultados eleitorais é assegurado pelo direito à liberdade de expressão.

Faltam Ailton Gonçalves Moraes Barros, Angelo Martins Denicoli, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Reginaldo Vieira de Abreu e Marcelo Araújo Bormevet. Ao todo, faltam 7 denunciados apresentarem suas defesas.

Em algumas situações, os denunciados serão notificados por meio de edital, com publicação em veículos de comunicação oficial. É o caso, por exemplo, de Paulo Figueiredo Filho. Relatos de oficiais de Justiça no processo dizem que ele não foi localizado no endereço indicado.

Eis abaixo os crimes pelos quais os envolvidos foram denunciados e as penas previstas:

DENÚNCIA DA PGR

O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 visando a impedir a posse de Lula (íntegras – PDF 6,1 MB e 6,4 MB). As penas podem chegar a 43 anos. A denúncia contra 34 pessoas foi encaminhada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

INDICIAMENTO DA PF

A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas em 21 de novembro do ano passado. Em 11 de dezembro, a corporação adicionou mais 3 pessoas entre os acusados, totalizando 40.

No documento, a PF afirma ter identificado o que seriam provas ao longo da investigação que mostram de forma "inequívoca" que Bolsonaro "planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito".

Os indícios contra os envolvidos foram obtidos pela PF ao longo de quase 2 anos de investigação, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.

O objetivo do grupo envolvido, composto majoritariamente por militares, seria impedir a posse do presidente eleito para recolocar Bolsonaro no poder. Contudo, segundo a corporação, haveria ainda um plano para matar Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser deflagrada em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.

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