O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes encaminhou à PGR (Procuradoria Geral da República) neste sábado (8.mar.2025) as defesas apresentadas por parte dos denunciados por tentativa de golpe de Estado. O ministro encaminhou as respostas à acusação dos núcleos 1 (crucial) e 3 (execução). Eis as íntegras dos núcleos crucial (PDF – 141 KB) e de execução (PDF – 142 KB).
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem 5 dias para se manifestar sobre as defesas. O prazo começa a contar a partir de 2ª feira (10.mar) e se encerra na 6ª feira (14.mar). Depois dessa fase, Moraes decide se leva o caso para julgamento na 1ª Turma do STF (entenda todo o caminho da denúncia mais abaixo).
A denúncia da PGR divide a atuação dos investigados em 4 grupos: núcleo crucial; grupo que gerenciou as ações; grupo de execução; e operações estratégicas de desinformação.
Todos os denunciados do grupo crucial e de execução apresentaram as defesas no prazo de 15 dias. O prazo definido pelo magistrado está estabelecido no regimento interno do Supremo para a apresentação de defesa contra denúncia criminal.
O núcleo crucial é formado por:
- ex-presidente Jair Messias Bolsonaro;
- ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Rodrigues Ramagem;
- ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
- ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torre;
- ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
- ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; e
- ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato à vice na chapa de Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto.
Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, aparece descrito como um integrante de menor autonomia decisória e atuava como porta-voz do ex-presidente. Ele também apresentou a sua defesa.
Os integrantes eram do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas. A PGR afirma que eles eram responsáveis pelas principais decisões e ações de impacto social.
O outro grupo que apresentou suas defesas, chamado de "grupo de execução", é formado por:
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Hélio Ferreira Lima
- Rafael Martins de Oliveira
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Wladimir Matos Soares
- Bernardo Romão Correa Netto
- Cleverson Ney Magalhães
- Fabrício Moreira de Bastos
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Nilton Diniz Rodrigues
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Ronald Ferreira de Araujo Junior
O grupo teria executado ações coercitivas. Era responsável por liderar ações de campo para o monitoramento e neutralização de autoridades públicas. Também promoviam ações táticas para "convencer e pressionar o alto comando do Exército a ultimar o golpe".
Eis abaixo os crimes pelos quais os envolvidos foram denunciados e as penas previstas:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
Próximos passos no STF:
- prazo para defesas – corre um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 acusados se manifestem. Ainda estão no prazo para apresentarem as defesas os denunciados do grupo 2 e 4;
- 1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Caso a maioria aceite, os indiciados viram réus;
- novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
- julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª instância.
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