A defesa do general da reserva Mario Fernandes, denunciado por tentativa de golpe de Estado pela PGR (Procuradoria Geral da República), solicitou na 5ª feira (6.mar.2025) que o caso seja julgado em 1º grau da Justiça. Os advogados questionam a competência do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar o caso, afirmando que Fernandes não possui foro privilegiado.
Em novembro, o ministro da Corte Alexandre de Moraes determinou a prisão do general e de mais 4 pessoas no processo que investiga um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio ministro. A petição da defesa de Fernandes foi enviada ao Supremo.
Segundo os advogados, o julgamento do caso deve ser realizado em 1ª Instância. Eles dizem ainda que Mario Fernandes não teve acesso integral aos autos por não poder acessar um computador na prisão.
"Destaque-se que a defesa não pleiteou deixar equipamentos eletrônicos com o requerente [Mário Fernandes], mas somente o ingresso de computador para que, nas visitas, os advogados possam debater os fatos e documentos com o requerente", lê-se no documento.
"Com o máximo de respeito, obstar a defesa de ingressar com laptop na visita entre profissional e denunciado, visando debater com o REQUERENTE tudo o que interessa à sua defesa, diante de como se apresentam os autos (completamente eletrônico), resulta em proeminente contradição com meio utilizado pelo próprio Poder Judiciário, ao apresentar a denúncia ao acusado por meio digital e improfícuo. Impossível construir com o REQUERENTE a contra argumentação à acusação sem que ele possa ver com os próprios olhos os elementos de informações constantes dos autos eletrônicos, permitindo-lhe trilhar o contraditório e a ampla defesa”, diz a petição.
Mario Fernandes atuou no gabinete do ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) de 2023 a março de 2024. O general da reserva também foi chefe substituto da Secretaria Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL) entre outubro de 2020 a janeiro de 2023.
Segundo a Polícia Federal, "Mário Fernandes, atuando em contexto de ampla capilaridade, promoveu ações de planejamento, coordenação e execução de atos antidemocráticos, inclusive com registros de frequência ao acampamento montado nas adjacências do QGEx, e, até mesmo, de relação direta com manifestantes radicais que atuaram no período pós-eleições de 2022".
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