O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), exortou o Congresso norte-americano a aprovar a pena de morte para quem matar policiais. A declaração foi dada pelo republicano durante seu discurso em sessão conjunta da Câmara dos Representantes e do Senado na 3ª feira (4.mar.2025).
"Eu já assinei um decreto pedindo a pena de morte obrigatória para qualquer um que assassinar um policial, e esta noite eu estou pedindo ao Congresso que torne essa política uma lei permanente", afirmou Trump.
Assista ao trecho, em inglês (2min25s)
O presidente se referiu ao decreto "Restaurar a pena de morte e proteger a segurança pública". O texto não exige a pena de morte, mas instrui o chefe do DOJ (Departamento de Justiça dos EUA) a, sempre que possível e em acordo com a lei, aplicar essa penalidade para assassinos de policiais.
O decreto, assinado por Trump em 20 de janeiro, inclui a defesa da pena de morte também para crimes capitais cometidos por "um estrangeiro presente ilegalmente" nos EUA.
Stephanie Diller, mulher de Jonathan Diller, policial morto em Long Island em 2024, esteve presente no Congresso durante o discurso de Trump. "Stephanie, nós vamos garantir que Ryan saiba que o seu pai foi um verdadeiro herói, o melhor de Nova York, e vamos tirar das nossas ruas esses assassinos de sangue-frio e infratores reincidentes e vamos fazer isso rápido. Temos que parar com isso", disse.
Trump defendeu, durante o seu discurso, um novo projeto de lei que aplique penas mais pesadas contra infratores reincidentes e aumente a proteção dos policiais norte-americanos. Contudo, ele não deu detalhes de como pretende fazer isso. "Os policiais não querem ser mortos. Não vamos permitir que eles sejam mortos", declarou.
No mesmo discurso, o presidente dos EUA pediu união aos democratas, que o vaiaram e o interromperam. O presidente da Câmara, Mike Johnson (Partido Republicano), teve de intervir. Pediu ordem e ameaçou acionar a segurança para retirar quem causasse mais perturbações durante o discurso.
O deputado pelo Texas Al Green (Partido Democrata) foi expulso do local depois de gritar que Trump não tinha um mandato e por permanecer em pé.
O presidente dedicou parte de seu discurso para criticar as ações dos democratas, que, além de o vaiarem, levantaram placas com mensagens como "salvem o Medicaid", "isso é uma mentira" e "Musk rouba".
ATTORNEY GENERAL
O cargo de "attorney general" nos Estados Unidos não tem um equivalente exato no Brasil. É um erro traduzir apenas de maneira literal e dizer que se trata do procurador-geral.
Nos EUA, o "attorney general" comanda o DOJ, que tem funções similares, mas não idênticas, às do Ministério da Justiça brasileiro.
Além disso, o titular do DOJ também representa o governo norte-americano em assuntos jurídicos e, quando solicitado, dá conselhos e emite pareceres para a Casa Branca e outros ministérios. Em determinadas situações, o "attorney general" pode ainda realizar sustentações orais perante a Suprema Corte dos EUA.
O cargo de "attorney general" também acumula algumas funções que, no Brasil, são atribuídas ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União, embora a distribuição de responsabilidades não seja a mesma.
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