O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), utilizou um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para fazer um bate e volta entre as férias na praia e uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro estava no litoral da Bahia quando foi convidado pelo presidente para uma reunião no dia 10 sobre a mudança no serviço de checagem de informações da Meta.
Um avião da FAB buscou o ministro no dia 10 de janeiro em Porto Seguro (BA) em direção a Brasília. A aeronave depois retornou para deixar o ministro na cidade baiana no mesmo dia. A justificativa apresentada pelo ministério é que Juscelino não conseguiria chegar a tempo da reunião com o presidente utilizando um voo comercial. O ministro foi convidado por volta das 18h do dia 9. A reunião foi realizada no dia 10 às 10h.
O uso do avião da FAB por autoridades é permitido em casos de emergência médica, segurança e viagem a serviço. É regulamentado pelo decreto Nº 10.267 de 2020, leia a íntegra (PDF – 290 kB).
O que não fica claro é a utilização do avião da FAB para retornar ao destino das férias. A FAB afirmou que foi utilizado o decreto Nº 10.267 de 2020 para autorizar os voos.
Outro lado
Leia o que diz o Ministério:
"Em janeiro, o ministro interrompeu suas férias para atender a uma convocação urgente do Palácio do Planalto. Diante da necessidade de deslocamento imediato, solicitou os serviços da Força Aérea Brasileira (FAB), uma vez que essa era a única maneira de chegar a tempo em Brasília para a reunião e retornar ao local onde estava com sua família.
Todas as medidas para uso foram devidamente documentadas e autorizadas pelos órgãos competentes, em total conformidade com as normas vigentes. Tudo com total transparência e de forma estritamente legal. A viagem foi autorizada apenas após verificação do cumprimento de todos os requisitos legais.
"O Ministério das Comunicações esclarece que, caso não houvesse o cumprimento integral das exigências legais, o pedido teria sido prontamente negado."
O que diz a FAB:
"A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que os voos em comento foram publicados em transparência ativa, por meio do sítio eletrônico (PDF – 294 kB).
"Quanto aos critérios adotados pela FAB, todos os voos publicados foram efetuados com base no Decreto n° 10.267, de 05 de março de 2020"
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