Obras do BRT: TCE-MT propõe rompimento de contrato e nova empresa

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, sugeriu, nesta quinta-feira (30.01), que o governador Mauro Mendes (União) rescinda o acordo com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá e realize uma nova contratação emergencial para garantir a conclusão das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.

A alternativa foi apresentada pelo conselheiro, junto com o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante vistoria ao canteiro de obras na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA). O presidente do TCE lembrou que a obra deveria ter sido entregue no final de 2024.

"Nós demos autorização para o Governo do Estado fazer o BRT e, imediatamente, o Governo fez a parte dele e começou a obra, mas ela não anda. Nossa orientação é firmar um contrato emergencial e trazer uma empresa com prazo para iniciar e concluir os trabalhos", afirmou o presidente.

O presidente do TCE também assegurou apoio técnico-jurídico ao Executivo e destacou que o consórcio, formado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e pela Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., não tem condições de finalizar o projeto. Para Sérgio Ricardo, diante da situação, não há justificativa para a aplicação de multa pelo rompimento do contrato. "Estamos fazendo essa sugestão ao governador e, no que for necessário para contribuir com essa formatação, o Tribunal de Contas estará à disposição. Mas fica aqui a orientação: não dá para perder mais tempo", acrescentou.

Com valor de R$ 468 milhões, o Contrato nº 052/2022 foi firmado em 2022 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá. Em 2024, com a assinatura do primeiro termo aditivo, houve um acréscimo de R$ 1,29 milhão, elevando o total para R$ 469 milhões.

De acordo com dados do sistema Geo-Obras do TCE-MT, até agora, apenas 18,51% do total contratado foi executado, o que corresponde a R$ 86,8 milhões. Com o atraso na entrega do modal, Sérgio Ricardo alertou que a tendência é de aumento no custo da execução. Sendo assim, não há motivos para a manutenção do acordo.

"Essas empresas já mudaram a data, já mudaram os valores, e a tendência é essa: quando você demora para concluir uma obra, ela fica mais cara. Aqui, temos uma prioridade máxima, que é a população, e essa obra está perturbando, incomodando; ela já deveria estar pronta", destacou.

Ao longo da semana, o trajeto dos corredores do BRT foi fiscalizado pela equipe técnica do TCE-MT, que constatou a lentidão dos trabalhos, paralisados em muitos trechos. A situação é agravada por pontos de água parada, propícios à proliferação de insetos, e pelas más condições dos banheiros disponibilizados aos trabalhadores.

Embora um segundo termo aditivo tenha prorrogado a conclusão do BRT para novembro deste ano, ampliando para 1.111 dias o prazo final, o cenário aponta para novos atrasos. As obras incluem drenagem, pavimentação, sinalização e a construção de terminais e estações.

Com informações da assessoria do TCE-MT