Defesa de Abílio diz que juiz foi omisso e não analisou documentos ao reprovar contas

A defesa do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para tentar reverter a sentença do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral, que reprovou as contas de campanha do liberal. No recurso, eles alegam que o magistrado foi omisso e não analisou os documentos apresentados.

Na sentença questionada, o juiz considerou irregularidades na comprovação de despesas, incluindo um pagamento de R$ 2,18 milhões oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), referentes à contratação da T2 Comunicação, Vídeo e Produções. Conforme a decisão, faltaram especificações detalhadas dos serviços contratados e documentação que comprovasse a efetiva execução.

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Para a defesa de Abílio, o juiz foi omisso. "Com todo respeito ao ilustre prolator da sentença, o caso em tela exigia tanto dele (magistrado) quanto da equipe técnica que conduziu a fase de diligências, maior dedicação na análise documental a fim de se evitar aos Recorrentes os graves prejuízos que lhes advém da reprovação das contas".

Contas reprovadas

Ao analisar as contas de campanha, o juiz elencou pelo menos 20 irregularidades. Dentre elas, destaca-se o pagamento de despesas no montante de R$ 72.740,60 para candidatos do Democracia Cristã (DC) e de R$ 85.404,27 para candidatos a vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), totalizando R$ 158.144,87.

Outra irregularidade apontada pelo magistrado na decisão foi a ausência de comprovação efetiva da execução dos serviços contratados e a falta de documentação referente aos R$ 2,1 milhões pagos à empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções Ltda. O juiz destacou ainda que as justificativas apresentadas pela defesa do prefeito eleito não foram suficientes para esclarecer os gastos.