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Inscreva-seSegundo ele, "defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido".
O caso está em análise pela Corte Especial do STJ. Antes do voto do relator, foram ouvidas as sustentações orais, inclusive da defesa de Robinho, o advogado José Eduardo de Alckmin.
O julgamento do Tribunal analisa a validação a decisão da justiça italiana, permitindo que o ex-jogador cumpra a pena em território brasileiro. Ou seja, não se tratou de um novo julgamento das ações que tramitaram no exterior, mas, sim, de um exame para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos para realizar a homologação.
Nessa análise, leva-se em conta se a decisão foi proferida por autoridade competente no exterior, se houve a citação do réu, se a decisão não constitui ofensa à ordem pública brasileira, entre outros aspectos.
O julgamento ainda está em andamento e outros ministros ainda devem votar. A Corte é composta por 15 ministros, e para a homologação ser aceita, é necessário o voto favorável da maioria dos magistrados. A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura não está presente.
O pedido para que Robinho cumpra a pena no Brasil veio da justiça italiana, depois que um pedido de extradição foi negado. Em novembro de 2023, o MPF (Ministério Público Federal se manifestou a favor da prisão do atleta, apesar do argumento da defesa de que a transferência não é possível.
“Se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal", afirma o parecer. Eis a íntegra (PDF – 222 kB).
POSSIBILIDADE DE RECURSO
Caso a Corte decida por aceitar a homologação, ainda cabe à defesa de Robinho recorrer da decisão. O recurso pode ser apresentado ao STJ e, se perder, pode apresentar um recurso final ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“Caso o tribunal homologue a decisão da Justiça italiana, Robinho pode apresentar recurso, com pedido de efeito suspensivo e consequentemente em liberdade, no próprio STJ pleiteando a inconstitucionalidade da decisão”, diz o advogado criminalista Eduardo Maurício.
Nos casos de decisão pela homologação da sentença pelo STJ, quem fica responsável pelo cumprimento é um juiz federal de 1ª instância.
ROBINHO FALA
Depois de um período sem se pronunciar sobre o caso, Robinho reapareceu publicamente dias antes do julgamento no STJ para se defender das acusações. Ele disse, em entrevista à Rede TV no domingo (17.mar) que foi condenado injustamente pela Justiça italiana.
Na 2ª feira (18.mar), ele voltou a abordar o assunto, dessa vez em um vídeo publicado em rede social, no qual afirmou que sua condenação foi um exemplo de "racismo" e apresentou fotos e prints de conversas que, segundo ele, provariam sua inocência.
ENTENDA O CASO
Em 2017, o ex-jogador de futebol brasileiro Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, foi condenado em 1ª instância pela justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro.
Investigações indicam que, em 2013, Robinho e 5 amigos teriam embriagado uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão, na Itália. A jovem teria sido estuprada coletivamente pelos 6.
O Tribunal de Apelação de Milão confirmou a condenação em 2020, mas como cabia recurso, Robinho permaneceu em liberdade e voltou ao Brasil.
Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália negou o recurso apresentado pela defesa e ele foi condenado a 9 anos de prisão. Por ser o órgão máximo da Justiça italiana, não há possibilidade de reverter a decisão.
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