Lula Assina Decreto que Define Novo Salário Mínimo de R$ 1.518 para 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (30) o reajuste do salário mínimo para 2025, que passará a ser de R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O aumento de R$ 106 em relação ao valor atual representa um reajuste real de 2,5% acima da inflação, conforme estipulado na nova legislação sobre o tema. O decreto foi assinado durante cerimônia no Palácio da Alvorada, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A nova regra para o cálculo do salário mínimo, sancionada na última sexta-feira (27), combina a inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a um teto de 2,5%. Essa fórmula faz parte das medidas de controle de gastos do governo federal, alinhadas às novas regras fiscais.

Impactos Econômicos e Sociais

A mudança nas regras visa controlar os impactos fiscais do reajuste. De acordo com o governo, o limite de 2,5% no aumento real permitirá uma economia estimada em R$ 5,2 bilhões para 2025, considerando o crescimento do PIB de 2023, revisado para 3,2%. Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos aumentam cerca de R$ 355,5 milhões, afetando aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O salário mínimo é a base de remuneração para 60,3 milhões de brasileiros, entre trabalhadores e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Uma Política de Valorização com Limites

A valorização do salário mínimo é uma das bandeiras históricas do governo Lula. Desde 2023, o reajuste tem garantido aumentos reais acima da inflação. No entanto, com a nova política, o crescimento será limitado pelo teto de 2,5%, acompanhando o arcabouço fiscal que regula o aumento das despesas públicas.