Prefeitura de Torixoréu negocia pagamento de RGA aos Servidores Municipais

No dia 14 de março de 2024, a Prefeitura de Torixoréu realizou uma importante audiência pública junto aos servidores municipais, mediada pelo Sindicato dos Servidores. O cerne da reunião foi a demanda dos funcionários públicos pela regulamentação da Revisão Geral Anual (RGA), com a definição da data base e do percentual aplicável para o ano em curso.

A Revisão Geral Anual, respaldada pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, já encontrava-se prevista no Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) dos Servidores Municipais. Contudo, a busca por sua efetivação e normatização levou à convocação deste importante encontro entre representantes do governo local e os servidores.

Após intensas negociações, o município de Torixoréu chegou a um acordo para o pagamento de 3,71% a título de revisão geral anual aos seus servidores, com base no índice do INPC. O projeto para regulamentação desta verba já se encontra em tramitação na Câmara de Vereadores, evidenciando o comprometimento das autoridades municipais em atender às demandas dos trabalhadores.

Além disso, ficou acordado o pagamento de 6,12% do piso salarial para os profissionais do magistério. A audiência pública, aconteceu nas dependência da Câmara Municipal de Vereadores, refletindo o caráter democrático e participativo das decisões no âmbito do município de Torixoréu.