CCJ retira armas e bebidas açucaradas do "imposto do pecado"

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrubou a cobrança do IS (Imposto Seletivo) –popularmente conhecido como "imposto do pecado"– sobre armas e munições.

A medida foi apresentada pelo PL (Partido Liberal) durante a votação do relatório do principal texto que regulamenta a reforma tributária, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, aprovado nesta 4ª feira (11.dez.2024) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

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Já o PSD conseguiu retirar a incidência do IS sobre as bebidas açucaradas. O líder interino da bancada do partido na Casa Alta, Omar Aziz (PSD-AM), justificou que os refrigerantes e o caldo de cana compõem a cesta das "bebidas dos mais pobres".

Prevaleceu, portanto, a pressão do setor de bebidas e alimentos –gigantes do setor, como Coca-Cola e Ambev, possuem fábricas na Zona Franca de Manaus.

As medidas haviam sido incluídas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). O IS (Imposto Seletivo) incidirá sobre:

• veículos;
• embarcações e aeronaves;
• produtos fumígenos;
• bebidas alcoólicas;
• bens minerais, inclusive o carvão mineral; e
• concursos de prognósticos e fantasy sport.

Entenda os principais pontos aprovados no projeto que regulamenta a reforma tributária nesta reportagem.