Representantes de clubes de futebol vão se reunir nesta 3ª feira (5.nov.2024), às 14h, com o relator do projeto de Lei que instituiu a SAF (Sociedade Anônima do Futebol), deputado Fred Costa (PRD-MG), para discutir adequações sobre o modelo. Os dirigentes buscam maior segurança jurídica sobre o tema.
Segundo apurou o Poder360, estão confirmados:
- Atlético Mineiro;
- Botafogo;
- Fluminense;
- Athletico Paranaense;
- América Mineiro;
- Avaí;
- Londrina;
- Atlético Goianiense;
- Coritiba.
Os seguintes clubes estão por confirmar:
- Cruzeiro;
- Fortaleza;
- Sport.
Um dos itens do projeto diz respeito à sucessão trabalhista e quais responsabilidades ficam diante da passagem do clube para uma sociedade anônima. Esse é um ponto que demanda clareza para os times.
Na legislação brasileira, a sucessão trabalhista se dá com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário. A empresa formada (sucessora) assume as obrigações trabalhistas obtidas pela antiga empresa (sucedida).
Os direitos dos empregados ficam preservados integralmente com qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa.
SOBRE A SAF
A Sociedade Anônima do Futebol surgiu do PL 5.516/2019, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aprovado na forma de um substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A Lei 14.193 foi instituída em 2021, durante a Presidência de Jair Bolsonaro (PL). Com a medida, a iniciativa privada passou a poder ter participação nos clubes sem descaracterizá-los.
Empresas, fundos de investimentos e pessoas físicas podem integrar a administração dos times de futebol. Também abre espaço para serem emitidos títulos e que haja a oferta de ações na Bolsa de Valores. A regulação fica a cargo da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Alguns clubes brasileiros se transformaram em SAF: casos de Bahia, Botafogo, Cruzeiro, Fortaleza e Vasco da Gama.
Não há, contudo, obrigatoriedade dos clubes virarem empresas –a adesão à SAF é facultativa e os times podem se manter fora do regime, como associações esportivas sem fins lucrativos.
PODER 360