Pacheco não vai acelerar tramitação e prevê votação de PEC das Drogas no plenário em abril
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou à CNN que vai respeitar o rito regimental de cinco sessões para a discussão da PEC das Drogas e estima que o texto seja votado no plenário do Senado Federal no início de abril.
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"Aprovada na CCJ, [a proposta] vai precisar ser incluída em pauta, o que deve acontecer na próxima semana, e ficam cinco sessões para discussão. O que deve tramitar ao longo de duas, três semanas. É uma questão regimental a observância, numa alteração constitucional, desse prazo de cinco sessões para discussão, para que justamente haja amadurecimento na Casa Legislativa", afirmou Pacheco.
Somente depois disso é que o texto poderá ser pautado para ser votado no plenário por todos os senadores. Pacheco é autor da proposta e a apresentou assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que busca estabelecer critérios para diferenciar traficante do usuário de maconha.
A análise no STF foi suspensa na semana passada após um pedido de vista de Dias Toffoli. Cinco ministros são contra criminalizar quem porta maconha para uso pessoal e três são a favor de o porte ser crime. Faltam os votos de Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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