PL prevê abono para beneficiários do BPC em situação de calamidade

O PL (Projeto de Lei) 1549/24 cria, em caso de catástrofe climática ou de declaração de emergência ou estado de calamidade pública, um abono, no valor do salário mínimo, para pessoas que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Essa norma já assegura benefício mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas acima de 65 anos ou com deficiência que comprovem não ter condições de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pela família.

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"Essas pessoas já vivem no limite da sobrevivência digna", afirmou a autora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). "Nada mais humanitário e justo que possam fazer jus a um adicional em situações críticas", disse ela.

Próximos passos

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Agência Câmara de Notícias