Campanhas eleitorais em Portugal dão destaque à imigração
O número de imigrantes em Portugal duplicou em 10 anos, de acordo com dados da empresa de estatísticas Pordata.
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O envelhecimento da sociedade portuguesa faz com que a economia do país dependa de estrangeiros. O Censos 2021, o último publicado, mostra que quase 1/4 da população tem 65 anos ou mais.
Já a taxa de natalidade cai a cada ano. Em 2022, nasceram 83.671 bebês, com taxa de fecundidade de 1,43 filho por mulher. Cerca de 17% dos bebês que nasceram naquele ano eram de mães estrangeiras. Como morreram mais pessoas do que nasceram, o saldo em 2022 ficou negativo em pouco mais de 40%. Ao mesmo tempo, o número de portugueses que vão morar fora do país é alto: 30.654 em 2022. Eis a íntegra dos dados demográficos de 2022 do Instituto Nacional de Estatística de Portugal (PDF – 412 kB).
Os programas eleitorais das coligações e partidos que estão à frente nas pesquisas de intenções de voto abordam o tema. Há um consenso sobre a necessidade de permitir e até atrair imigrantes para o país.
"Assegurar o rejuvenescimento da população é absolutamente crítico para a nossa demografia, a nossa sociedade, a nossa economia, e para a sobrevivência do nosso sistema de segurança social e de serviços públicos essenciais", destaca o Partido Socialista em seu programa eleitoral.
Por outro lado, também existe a preocupação com a imigração desordenada e o desequilíbrio da balança. Os programas de governo das 3 forças políticas que lideram a disputa relacionam a entrada de estrangeiros no país com questões de segurança e empobrecimento da população.
"Os imigrantes têm maior risco de pobreza, pois desempenham, de forma mais representativa, as funções menos qualificadas, com níveis de rendimento mais baixos, e estão mais expostos ao desemprego", afirma o PS.
A AD (Aliança Democrática) –coligação de centro-direita composta pelo PPM (Partido Popular Monárquico), PSD (Partido Social Democrata) e CDS-PP (Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular)– defende que Portugal seja "um país de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas". Propõe a atração de "imigração qualificada" para "responder às necessidades demográficas e de mão de obra" do país.
No mesmo sentido, o Chega, partido de direita que briga por cadeiras no Parlamento, diz que "não é contra a imigração nem contra os imigrantes" e que "reconhece a importância dos imigrantes em diversos setores da economia nacional". Porém, avalia que deixar as "portas abertas" é prejudicial aos portugueses.
O partido afirma que algumas pessoas se mudam para o país para viver de subsídios governamentais. Dados oficiais, porém, não confirmam isso.
Segundo números da previdência social portuguesa, em 2022, as contribuições dos imigrantes atingiram 1,86 bilhão. Este grupo de trabalhadores recebeu 257 milhões em subsídios naquele ano, deixando um saldo positivo de 1,6 bilhão.
O partido de direita propõe políticas migratórias similares às norte-americanas, com a criação do "crime de residência ilegal", que impediria os infratores de retornarem ao país por 5 anos. Também defende que os solicitantes de asilo sejam mantidos em centros de acolhimento enquanto aguardam a avaliação de seus pedidos e que imigrantes que cometerem crimes ou que não demonstrarem capacidade de autossubsistência sejam expatriados.
O Chega pede ainda a recriação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), órgão de controle de fronteiras que tinha poder de polícia. Foi extinto em 2023 depois de uma série de acusações de abusos de poder e detenções arbitrárias. As competências do SEF foram diluídas em órgãos novos, como a Aima (Agência para a Integração Migrações e Asilo).
Leia abaixo um resumo das propostas relacionadas à imigração que constam nos programas eleitorais das 3 principais forças políticas de Portugal que concorrem às eleições legislativas deste domingo (10.mar).
Partido Socialista
- apoiar aos estudantes estrangeiros por meio de política de acolhimento e formação em língua portuguesa;
- combater o tráfico de pessoas e a imigração ilegal;
- melhorar os serviços consulares para que os imigrantes cheguem regularizados a Portugal;
- agilizar os processos de legalização e nacionalização, promovendo melhorias nos sistemas;
- oferecer cursos em áreas em que há carência de mão de obra;
- eliminar a precariedade laboral;
- desenvolver políticas públicas de habitação;
- instalar centros de acolhimento e inserção profissional;
- incentivar o voto e a participação política e social;
- expandir o reconhecimento de qualificações acadêmicas e profissionais obtidas no exterior;
- assegurar que haja voos regulares e acessíveis para os países de origem do imigrante.
Eis a íntegra do programa eleitoral do PS (PDF – 9 MB).
Aliança Democrática
- que Portugal seja "um país de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas";
- atrair imigração qualificada para atender às necessidades demográficas e de mão de obra do país;
- desenvolver uma política de atração de jovens estudantes, acompanhada de um plano para retenção dessas pessoas em Portugal;
- reestruturação da Aima, corrigindo falhas legais e operacionais;
- combater a xenofobia e a exclusão social;
- combater a imigração ilegal e o tráfico humano.
Eis a íntegra do programa eleitoral da AD (PDF – 2 MB).
Chega
- dotar o Estado de meios para fiscalizar tráfico humano e auxílio à imigração ilegal e aumentar a pena para estes crimes;
- checar se o imigrante não tem antecedentes criminais;
- promover a integração dos imigrantes na sociedade e na cultura portuguesa e o ensino da língua;
- reverter a extinção do SEF;
- estabelecer quotas anuais para a imigração de acordo com as qualificações e as necessidades do mercado de trabalho do país;
- revogar o acordo de mobilidade entre os países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa);
- alterar a Lei da Nacionalidade para atribuir o direito só a quem conheça a língua e a cultura local;
- criar um programa de apoio aos que queiram voltar ao país de origem, mas não têm condições financeiras;
- publicar anualmente relatórios com dados sobre a imigração;
- criar o "crime de residência ilegal", que impediria os infratores de retornarem a Portugal por 5 anos;
- oferecer subsídios somente a quem vive e paga impostos em Portugal por pelo menos 5 anos;
- retirar a nacionalidade portuguesa dos cidadãos binacionais que cometerem crimes violentos;
- garantir que os solicitantes de asilo fiquem nos centros de acolhimento enquanto aguardam a avaliação de seus pedidos;
- impedir o avanço do fundamentalismo islâmico e garantir respeito à liberdade religiosa e aos direitos humanos.
Eis a íntegra do programa eleitoral do Chega (PDF – 4 MB).