A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve discutir nesta terça-feira (18) uma PEC que permite o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos. Após ficar inativa desde 2021, a proposta retorna à pauta da comissão com um novo relator, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), que já se manifestou favorável ao avanço da redução da idade mínima para o trabalho de adolescentes.
Desde a emenda constitucional de 1998, a Constituição proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 14 anos.
O texto em análise na CCJ agrupa outras seis Propostas de Emenda à Constituição, todas visando reduzir a idade mínima para contratação de menores, com ou sem regimes diferenciados. Uma das propostas sugere permitir o trabalho de adolescentes a partir dos 13 anos.
De acordo com a PEC principal, além do regime de aprendizagem, adolescentes de 14 anos ou mais poderão trabalhar em regime de tempo parcial (até 30 horas semanais ou seis horas diárias).
Parlamentares membros da CCJ informaram ao g1 que o texto tem apoio suficiente para ser aprovado pela comissão. No entanto, é esperado que a proposta, se discutida entre terça e quarta-feira, seja alvo de um novo pedido de vista (mais tempo para análise).
Nesse caso, caberá à presidente da comissão, deputada Carol de Toni (PL-SC), reinserir a proposta na pauta. Na volta, a votação poderá ser iniciada.
Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda passará pela análise de uma comissão especial, que poderá sugerir alterações ao texto e encontrar um meio-termo entre as seis propostas em tramitação.
GAZETA BRASIL