A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA), integrante da bancada evangélica, apresentou nesta 2ª feira (17.jun.2024) um requerimento para retirar sua assinatura como autora do PL (projeto de lei) 1.904 de 2024, conhecido como PL “antiaborto”. Eis a íntegra do documento (PDF – 103 kB).
A congressista, que é contra o aborto, com exceção dos casos previstos em lei, afirmou que havia entendido que a proposta atuaria na preservação dos benefícios e proteções das mulheres: “Vi que o projeto favorecerá somente agressores e estupradores“, disse à Folha de S.Paulo.
“Vi que no texto tem uns parágrafos que diz que a mulher terá pena maior do que o próprio estuprador. Preferi fazer a retirada da assinatura porque tenho certeza absoluta que esse projeto não irá favorecer nem as mulheres, nem as nossas crianças”, disse.
PL “ANTIABORTO”
O PL 1.904 de 2024 propõe alterar o Código Penal para equiparar o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo aqueles em que a gestação tenha sido resultante de um estupro.
O texto teve a urgência aprovada na 4ª feira (12.jun). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende escolher uma deputada do Centrão para relator o texto. O nome deve ser discutido em reunião de líderes na 3ª (18.jun).
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