MEC aceita revogar portaria se professores acabarem com greve

O Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 – que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma "importante conquista para a continuidade das negociações" e para pôr fim à paralisação. Eis a íntegra da Portaria (PDF – 628 kB)

A anulação da norma que regulamenta as atividades dos professores do Ebtt (ensino básico, técnico e tecnológico), elevando a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais, é uma das reivindicações da categoria. Em greve desde 15 de abril, os trabalhadores também pedem reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.

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A eventual revogação da portaria foi discutida durante a reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na manhã de desta 6ª feira (14.jun.2024), em Brasília.

Durante o encontro, foram discutidos apenas itens da pauta de reivindicações que, se acolhidos, não causarão impacto orçamentário à União. O encontro foi acompanhado por atos em várias cidades do país – e muitas destas manifestações contaram com a participação de estudantes e de entidades estudantis.

Segundo o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), caso as negociações avancem satisfatoriamente, o compromisso do MEC de anular a Portaria 983 será incluído no termo de acordo que as partes estão negociando para pôr fim à greve. Um grupo de trabalho será criado para discutir uma nova regulamentação.

"A [revogação da] portaria é o nosso primeiro ganho, nosso primeiro marco, no “revogaço” das medidas do governo Bolsonaro. Uma portaria que, mais que estabelecer o aumento da nossa carga horária de trabalho mínima, descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir de fazer pesquisa, extensão e que possamos produzir ciência e tecnologia, o que também é nossa atribuição", comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.

A assessoria do Ministério da Educação confirmou que, durante a reunião desta manhã, foram discutidas questões sem impacto orçamentário e que aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores voltarão a ser discutidos em outros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A pasta, contudo, não comentou a possibilidade da Portaria 983 ser revogada.

Após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, no último dia 27, com uma das entidades que representam os docentes, um acordo para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025, e em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta, se aceita por toda a categoria, representará um aumento em torno de 28,2% para professores, além de possibilitar a reestruturação na progressão entre diferentes níveis das carreiras.

Na última 2ª feira (10.jun), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Com informações da Agência Brasil.