Fiscalizar sistemas antienchente depende do Executivo, diz Leite

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse nesta 2ª feira (10.jun.2024) que para criar um órgão para fiscalizar os sistemas antienchente no Estado é necessário obter autorização do governo federal.

Segundo Leite, as despesas permanentes, como contração de pessoas, são “submetidas” ao regime de recuperação fiscal e, portanto, dependem da autorização do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu a dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos. O impacto será de R$ 23 bilhões.

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Em entrevista à Rádio Gáucha nesta 2ª feira (10.jun), Leite classificou a criação de um órgão como uma medida de “médio prazo” e complexa. O governador afirmou, porém, ser necessário que o Estado avence na elaboração de uma estrutura fiscalizadora.

Para a construção do órgão, Leite diz ser necessário haver um orçamento definido. “O Estado precisa atuar de uma forma que, infelizmente, é quase que uma dupla personalidade”, declarou o governador sobre os gastos.

“A lei da calamidade dá essa excepcionalização de gastos para os fins da calamidade em curtíssimo prazo. Mas, despesas permanentes, como contração de pessoal, estruturação de um programa ou plano, continuam submetidos ao regime de recuperação fiscal que precisa ter autorização do governo federal, do Ministério da Fazenda, para ser implementado. Então, é algo bastante complexo”, afirmou o governador gaúcho.

FALHAS NO SISTEMA ANTIENCHENTE

Depois da enchente histórica que destruiu Porto Alegre (RS) em 1941 e de outra em 1967, a cidade se preparou para proteger-se das inundações. Na década de 1970, foi inaugurado o sistema de contenção das cheias dos rios Guaíba e Gravataí. Mais de 5 décadas depois, o a falta de manutenção e de investimentos fez com que o sistema ficasse vulnerável e não funcionasse como deveria.

O sistema havia sido projetado para suportar que o nível das águas suba até 6 metros. No entanto, o sucateamento causado pela falta de atenção para a necessidade de cuidar do sistema ao longo de sucessivas gestões municipais e estaduais fez com que o rio invadisse a cidade antes, em 3 de maio, quando a cota chegou a 4,5 metros. Dentre os problemas, há brechas de até 10 cm entre as portas e o muro, motores de comportas que foram roubados e nunca repostos, e bombas que não funcionaram.